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VEREADORES MANTÉM CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA A PARQUE
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta feira, nove dos dez vereadores de Ubatuba derrubaram o veto do prefeito à concessão, por tempo determinado, de uma área de marinha a um parque de diversões local que já fora despejado em 2007. Foi retirada da pauta a proposta da Mesa Diretora de concessão de 13º salário e férias de 30 dias a prefeito, vice, secretários e vereadores.
O veto do prefeito foi rejeitado sem maiores discussões. Apresentado pelo vereador Osmar de Souza (DEM) no final de novembro o projeto autoriza a concessão de área pública para a instalação de equipamentos de diversão e lazer do parque Trombini ou Altrom Diversões Ltda, na av. Iperoig.
O projeto 120/12 autoriza a concessão de uso de área pública para a instalação de equipamentos de diversão e lazer em área de 3.500 metros quadrados entre a praça de Eventos e a Quadra de Esportes entre os dias 1º de dezembro e 31 de março, podendo funcionar até as 2 horas da manhã.
Em contrapartida, a empresa se compromete a liberar a entrada aos equipamentos de diversão para crianças e adolescentes da rede pública de ensino municipal.
Histórico
O parque já ocupou a área citada até 2007 quando por determinação da Gerência Regional do Patrimônio da União –GRPU – teve que sair do local, considerado “área de marinha”. De acordo com a GRPU, a utilização da área pelo parque era incompatível com o uso do espaço público .
O proprietário dos equipamentos impetrou mandado de segurança na Justiça Federal, conseguiu liminar mas esta foi cassada por sentença.
Por outro lado, a presença dos brinquedos no local impedia a implantação de projeto de reurbanização da orla da Avenida Iperoig, que estava sendo realizada pela Prefeitura de Ubatuba, com financiamento do Governo do Estado.
A aprovação do retorno à área agora pela Câmara, no entanto, é entendida como sazonal e não permanente, como ocorria antes.
Direitos e prédio
O projeto, apresentado pela Mesa Diretora, concedendo direitos sociais das férias remuneradas de 30 dias mais o terço adicional de férias e o 13º salário a prefeito, vice prefeito, secretários municipais e vereadores foi retirado da pauta durante a sessão. Alguns vereadores consideraram a proposta inconstitucional e a forma como foi encaminhada ia contra o Regimento Interno da Câmara.
Os vereadores contestaram mas aprovaram projeto do Executivo dando o nome de Alfredo Bischof ao Centro de Convenções de Ubatuba. “Vou votar favorável à proposta em respeito à família mas a proposta desrespeita a Casa Legislativa já que o prédio foi inaugurado já com o nome, antes da aprovação pela Câmara”, disse o vereador Mauro Barros (PSC).
O vereador Ricardo Cortes (DEM) foi além dizendo que o prédio esta irregular, não conta com vistoria de bombeiros e mesmo assim foi inaugurado. Assim, não podemos votar a matéria”. Ele ia se abster mas acabou convencido a votar favorável. O projeto foi aprovado por unanimidade.