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VEREADORES QUESTIONAM NOMEAÇÃO E COBRAM DADOS DA COMTUR
Citados compareceram à sessão para responder às cobranças
A ausência de prestação de contas da Comtur –Companhia Municipal de Turismo- de Ubatuba no Portal da Transparência e a nomeação para uma superintendência da Prefeitura do engenheiro Ricardo Schumann, um dos envolvidos em 2006 na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Pereira, esquentaram a 4ª sessão ordinária da Câmara nesta terça feira.
Os vereadores decidiram convocar o presidente da companhia, José Lindolfo Candinho e o engenheiro responsável pela Superintendência de Gestão Política e Social, cargo criado com a reforma administrativa no ano passado, para esclarecimentos.
Em pronunciamento da tribuna na sessão anterior, no dia 24 último, o vereador Reginaldo Bibi –PT- mesmo partido do chefe do Executivo local, Maurício Moromizato citou Schulmann como sendo ele “o prefeito de fato”, responsabilizando-o pela contratação de uma OS para a Saúde que vai gerir R$ 15 milhões em verbas.
Declarações do vice-prefeito Sérgio Caribé (PMDB) na defesa da abertura urgente do Teatro Municipal –uma vergonha, segundo ele – também agitaram o plenário.
Já a gestão da arrecadação da Comtur sempre foi questionada na Câmara, tendo sido inclusive alvo de uma CPI em 2013 diante de denúncias de desvios. A decisão, tomada no início da temporada de 2015, pela cobrança de uma taxa noturna de estacionamento que chega a R$ 4,00 em algumas áreas da cidade e sem prestação de contas, gerou descontentamentos entre usuários da Zona Azul.
Do Portal da Transparência da Prefeitura consta apenas o endereço e o site da Comtur, sem nenhum dado sobre arrecadação e aplicações.
TAXA NOTURNA PARACARROS DEVE CAIR, DEFENDE XIBIU
José Lindolfo Candinho informou que a decisão pela cobrança da Zona Azul noturna foi tomada em reunião da qual participaram a Associação Comercial, a Polícia Militar e Polícia Civil tendo em vista a segurança. Comerciantes reclamavam da aumento de ocorrências de furto e arrombamentos na orla do Itaguá, com ação de flanelinhas, arrombadores e assaltantes à noite.
Segundo Candinho, dados da polícia indicariam que as ocorrências praticamente zeraram. O custo do estacionamento dobra de R$ 2,00 para R$ 4,00 porque, em seu argumento, o funcionário requer adicional noturno.
Cobrado pelos vereadores Claudnei Xavier (DEM), vice-presidente da Câmara e Flávia Pascoal (PDT) , para que detalhasse a arrecadação, ele informou que em 2013 esse valor chegou apenas a R$ 109 mil computando-se apenas novembro e dezembro. Em 2014 passou para R$ 420 mil mas foi confuso ao informar que apenas em janeiro de 2015 foram repassados à Saúde R$ 870 mil. Flávia reagiu: “os números não batem. Há muita reclamação sobre essa cobrança noturna”.
O repasse para a Saúde significa 50 % do total arrecadado, logo se o setor recebeu R$ 870 mil, o total arrecadado seria R$ 1.740.000,00. O prefeito vetou o repasse de 50 % para a Santa Casa, direcionando-o para o Samu (urgência e emergência) temendo que o valor fosse sequestrado pela Justiça diante de dívidas trabalhistas.
Revitalizar o cais – Perguntado sobre outras aplicações o presidente da Comtur mencionou planos para instalação de câmeras de segurança nas ruas, a construção do banheiro público no calçadão central, compra de 3 motos para fiscalização e carro, show pirotécnico de Ano Novo. Há projeto para aplicar o dinheiro também na revitalização do cais do porto que recebe navios de cruzeiro. O acesso á cachoeira do Prumirim esbarra em questões legais, segundo Candinho. “A área é particular”.
O vereador Benedito Julião, presidente da Câmara, cobrou definição sobre quem vai responsabilizar-se pela reforma dos antigos e implantação de novos pontos de ônibus.
“Quando perguntamos sobre isso um diz que o responsável é a Comtur, outro diz que é a Emdurb e um terceiro joga para a Prefeitura. Afinal, quem se responsabiliza? E a Praia Grande está muito suja”.
O vereador Eraldo Todão Xibiu (PSDC) encerrou o debate pedindo o fim da cobrança noturna alegando que, com o fim da temporada e do movimento de turistas, ela não se justifica. “Outro dia vi quatro agentes para tomar conta de um carro estacionado no Itaguá”.
SCHUMANN DA TRIBUNA: “NÃO RESPONDO A NENHUM PROCESSO”
A nomeação do engenheiro Ricardo Schumann para a Superintendência de Gestão Política e Social foi questionada na terceira sessão de 2015, dia 24 último, pelo vereador Reginaldo Bibi, do PT, mesmo partido do prefeito. Usando a Tribuna, Bibi pediu esclarecimentos do Executivo sobre a contratação de um Instituto ou OS para gerir a área da Saúde, administrando uma verba de R$ 15 milhões.
A vinda da Organização Social, segundo Bibi, teria sido intermediada por Ricardo Schumann, hoje atuando em Ubatuba, após passagens pelas prefeituras de São Paulo e Campinas e classificado por ele como “o prefeito de fato”.
Na ocasião Bibi relembrou a trajetória de Schumann entre 2005 e 2006 quando, como funcionário da Caixa Econômica Federal, a mando de seu presidente Jorge Matoso, participou da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Pereira, episódio que derrubou o então ministro da Fazenda do governo Lula, Antonio Palocci.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal inocentou o ex-ministro, mas manteve o processo contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso como responsável pela convocação de Schumann para executar a irregularidade.
Schumann não chegou a ser indiciado.
A Biosaúde vai desenvolver ações de gestão em alguns setores como Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), SAMU, Unidade de Reabilitação (Unir), Saúde Mental (Capes), entre outros.
37 anos de serviço – Em sua defesa da tribuna o engenheiro lembrou que “conta com 37 anos de serviço público, se considera um dos fundadores do PT, tem militância sindical e uma reputação a zelar”.
Com relação à acusação de quebra de sigilo ele enfatizou que “não responde a nenhum processo ou inquérito sobre isso. Fui ouvido à época pela Polícia Federal e respondi a sindicância dentro da própria Caixa Econômica Federal, não sofri nenhum processo e nem respondo a inquérito sobre o caso”.
Lembrou que quando passou pela prefeitura de Campinas seu nome foi envolvido em acusações envolvendo a empresa de Saneamento de Campinas- Sanasa- onde “acertamos um acordo coletivo de trabalho onde contratamos o Fundo de Pensão da Petrobrás -Petrus – que passaria a pagar as aposentadorias da Sanasa. Também não respondo também a nenhum processo sobre esse caso da Petrus”.
“Quanto à acusação de que ajo como prefeito de Ubatuba digo que não mando nem na minha própria casa, continuou. Sou simples soldado aqui. Ubatuba tem um prefeito legitimamente eleito, estive aqui fazendo campanha para o Maurício, justamente quando conheci o vereador Reginaldo Bibi, na época da transição. É o Maurício quem manda, é ele quem coordena, ele é o timoneiro”, enfatizou.
Dividir tarefas – O engenheiro informou ter sido contratado para atuar na Superintendência de Gestão Política e Social, “cargo surgido com a reforma administrativa de 2013. Foram criadas três superintendências ás quais se subordinam determinadas secretarias. A minha é para dar suporte às pastas que atuam na área social. Elas foram criadas para não sobrecarregar o prefeito.”
Ele disse que “como militante do PT é de uma ala mais à esquerda, logo sou dos que mais faço críticas ao partido mas faço isso sempre internamente. É lá dentro que trato as divergências”.
O vereador Reginaldo Bibi (PT) ironizou o depoimento afirmando que “agora estou conhecendo um homem santo. Falta um ano e meio para terminarmos o mandato e parece que estamos na Suíça. Em toda reunião a que compareço, lá está o Schumann”.
VICE-PREFEITO COBRA ABERTURA DO TEATRO MUNICIPAL
Homenageado por uma moção de congratulações pelo presidente da Câmara, vereador Benedito Julião (PSB), o vice-prefeito de Ubatuba, Sérgio Caribé (PMDB), ao responder da Tribuna a indagações dos vereadores declarou “ser vergonhoso o teatro não estar aberto. Parece pegadinha pois a solução do problema custa pouco mais de R$ 200 mil. Já reclamei sobre isso dentro do Governo”.
Caribé informou que foi atrás das explicações, reuniu-se com Eduardo César, titular da administração anterior, e ficou sabendo que já havia um Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros –AVCB – liberando a obra.
No entanto, nesse entretempo, houve um incidente que mudou um pouco os procedimentos em todo o País, que foi a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria no Rio grande do Sul, em janeiro der 2013 que matou 242 pessoas e feriu outras 680. Veio nova vistoria e novas exigências mas com R$ 220 mil ou R$ 250 mil se resolve.
Informou que há processo contra a empresa que ganhou a licitação para a construção do teatro. A construtora deveria pagar isso. Mas o que hoje custa R$ 250 mil, de repente, com o teatro fechado, desgastes de equipamentos, vamos pagar R$ 700 mil pelas reformas. Por quê não pagamos perito logo no primeiro mês”?
Silvinho Brandão (PSB) lembrou que há determinação judicial ara que se resolva o as exigências dos bombeiros. Se o prefeito abrir, não incorre em improbidade?” Para Caribé a Prefeitura conta com advogados para defendê-la mas há quem diga que se incorre também em improbidade se não abrir”.
Caribé diz que tem histórico ligado às Artes por isso defende a abertura do teatro: “minha mãe era do corpo de balé do Municipal de São Paulo, o Francesco Guarnieri, ator, sempre que vinha de férias em Ubatuba, hospedava-se o tempo todo em minha casa, o Sérgio Person também ”.
O vereador Eraldo Todão Xibiu (PSDC), que fala como líder do Governo, prometeu trazer uma resposta sobre a questão do teatro “na semana que vem”, dizendo que vai oficiar o Executivo sobre isso.
Turismo – O vereador Reginaldo Bibi (PT) cobrou dele explicação sobre sua saída da pasta do Turismo. “O senhor é o vice, é o segundo na hierarquia da Prefeitura. Quando o senhor foi para o Turismo eu disse: agora vai. Mas o que aconteceu?”
Caribé disse que “vice-prefeito é estepe. Eu sai porque não recebi respaldo para atuar no Turismo. Havia promessa de ampliar verbas mas isso não aconteceu. Tive que sair”.
QUATRO PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE
Com o fim das prestações de conta e homenagens, foram votados quatro projetos constantes da pauta, todos aprovados por unanimidade: o primeiro, do vereador Bibi (PT) declarando de Utilidade Pública o Rotary Club de Ubatuba, outro de Manuel Marques –PT – dando o nome de Maria Lúcia dos santos – tia Babá – à creche do bairro Rio Escuro.
O vereador Claudnei Xavier (DEM) teve aprovado projeto de sua autoria autorizando o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária Ubatuba em Foco visando melhoria nas áreas de assistência social, entre outros. Há verbas em negociação para a entidade mas antes ela deve ser declarada como tal.
A Associação Ubatuba em Foco é uma organização que desenvolve projetos para melhoria de serviços essenciais à população, voltada para recuperação de drogados, alcoólatras, recuperação do meio ambiente e campanhas de saúde, entre outras atividades.
Por fim, foi aprovado projeto do Executivo que dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 150 mil para compra de equipamentos para a Guarda Municipal.
Vara da Infância – O vereador Reginaldo Bibi teve aprovada moção de congratulações homenageando os “valorosos voluntários da Vara da Infância e Juventude pelo excelente trabalho desenvolvido a comunidade ubatubense”.
Com100 km de costa onde contam-se varias micro-comunidades ou bairros movimentados como Maranduba ou Perequê Mirim, a cidade conta com apenas 12 voluntários na Vara da Infância.
Ao defender sua proposta Bibi ressaltou que “como voluntários, esse pessoal não ganha nada e o orçamento para o Conselho Tutelar é zero. Que pelo menos multas em bares e estabelecimentos irregulares pudessem reverte-se para a manutenção do Conselho, ressaltou. É necessário investir na prevenção, na Educação”.
Foi acatada proposta para que se faça um projeto de lei conjunto visando ação concreta junto a bares e similares para que perca o alvará de funcionamento todo proprietário que vender bebida alcoólica a menores. Um Munícipe, falando da Tribuna, disse que foi atacado por dez menores alcoolizados quando tentou defender uma garota de assédio.