VEREADORES REJEITAM VETO À GRATIFICAÇÃO PARA GUARDA MUNICIPAL

Não viram lógica em dar piso para professores e vetar benefício já previsto no PPA para guardas

Na nona sessão ordinária da Câmara de Ubatuba, realizada na terça feira (09/04), com a presença de nove vereadores, foi rejeitado veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 62/23, do vereador Eugênio Zwibelberg – União Brasil- exigindo a aplicação do disposto em Plano Plurianual sobre uma gratificação que, após quatro anos, já atinge 60% dos vencimentos da Guarda Civil Municipal.

No artigo primeiro do projeto diz que “o valor da gratificação tem seu piso fixado em 60% calculado sobre o padrão base de vencimento do cargo ou função ocupados”, alterando dispositivos da Lei que trata do Estatuto da Guarda Municipal.

O vereador proponente, Eugênio Zwibelberg, insiste que essa gratificação da Guarda já é prevista no Plano Plurianual com aumento de tantos por cento ao ano. Como até agora não foi cumprida, totalizariam ao final de 2024, 60%. O PPA não está cumprindo essa exigência para com os guardas. Por isso elaboramos a lei reafirmando o que já está previsto, para que tenham seu direito atendido, porque eles estão fazendo o regime especial de trabalho. É tão somente isso, de aplicação da legislação vigente no Município”, explicou.

O vereador Vantuil Ita -Cidadania – falando como membro da Comissão que pronunciou-se pela rejeição do veto, disse que “já houve concurso e até agora não foram chamados os novos guardas. Temos 42 guardas ativos para população de 100 mil. É necessário que o Executivo chame esses concursados”.

A Procuradoria Legislativa destacou que inexiste ilegalidade ou inconstitucionalidade formal no texto vetado. A Guarda é regida por regime especial que lhe concede tal gratificação, sugerindo a rejeição do veto a mantendo o autógrafo original, sem que nada pudesse comprometer a tramitação do projeto.

DESESSTRUTURAÇÃO SALARIAL – O vereador Rogério Frediani (PL) mencionou uma “desorganização dos salários hoje praticados na Prefeitura” sugerindo que deveria já haver uma comissão estudando esses desencontros. Há uma desestruturação que vai culminar até no salário do prefeito. Por que R$ 28 mil para o prefeito, indagou?. Esse projeto dos salários é prerrogativa da Câmara. Podemos criar um redutor para este recebimento, mas estamos começando a estrangular os aumentos e gratificações justas”.

Frediani disse não entender “porque numa semana se aprova o piso dos professores e na outra se veta uma gratificação à Guarda Municipal. Eu também sou questionado por outras categorias que pedem equilíbrio salarial. Todos os servidores foram contemplados com 6% agora em fevereiro. É pouco, é uma reposição inflacionária, um repasse”, destacou.

Para o vereador do PL, partido da prefeita, “o orçamento municipal aumentou em R$ 300 milhões mas estamos estrangulando salários de profissionais liberais que prestam serviços á Prefeitura ou profissionais de horário noturno. O saco de arroz praticamente quadruplicou o preço. Que se reveja Plano de Carreira”, cobrou.

Segundo Frediani, “as cidades vizinhas tem maior flexibilidade nessa questão salarial. São Sebastiao paga R$ 38 mil ao seu prefeito, Ilhabela está em R$ 40 mil, Caraguá é R$ 34 mil. Não sei se recebem tudo isso mas estamos nós de Ubatuba estamos nos enganando com esse salário aqui de R$ 15 mil. Com isso, um médico do serviço público vai ganhando R$ 9 mil e ainda exigimos que façam um bom serviço ou denunciamos quando um deles dorme em serviço após vários plantões. Vamos resolver isso de fato. Vou votar contra o veto.”

“Que venha um estudo ou um projeto sobre salários municipais. Abrimos concurso oferecendo um salário de R$ 18 mil, o concursado chega aqui e não pode receber os R$ 18 mil porque ninguém pode ganhar mais que o chefe do Executivo (R$ 15 mil). Um medico vai receber R$ 10 mil com os vários descontos. Aí vai embora”, lamenta Frediani.
Na votação o veto foi rejeitado por unanimidade.

Agentes Educacionais – Na esteira dessas discussões salariais, o vereador Jorge Ribeiro (PV) pede licença para usar a Tribuna para, segundo ele, “trazer o clamor, a voz de uma classe também da área da Educação como são os agentes educacionais que também reclamam de uma carga horária pesada e estão há tempo solicitando apoio, como os professores.

“Eles pedem mais capacitação, pedem a redução de jornada para seis horas diárias”, informou Jorginho. “Precisamos ouvir o clamor desses profissionais. Muitos estão pedindo exoneração, outros estão tendo saúde mental danificada. Não dá mais para tapar os olhos para isso”, enfatizou.

“Assim como o Executivo valorizou os professores que abra os olhos para essa categoria. Proponho que nós os dez vereadores façamos requerimento conjunto para que a Secretaria da Educação e a Prefeita caminhem juntas nesse sentido, ouvindo o clamor de uma classe que está adoecendo.”
O vereador voltou a cobrar a volta da cesta básica que foi retirada de 400 funcionários. Que possamos reavaliar isso, a volta desse benefício”, concluiu o veeador.

Referência ainda do ano 2000 – O vereador Júnior Jr (Podemos) acrescenta a questão da mudança de referência dos motoristas, pedreiros, auxiliar de pedreiros e eletricista que estão ainda com a referência do ano 2000. Passando o pleito eleitoral que possamos discutir a elevação de referência desses servidores citados.

O vereador Eugênio Zwibelberg (União Brasil) diz que tem trabalhado desde sua posse para a valorização salarial dos agentes educacionais, questionando a questão do déficit de mão de obra, a quantidade de crianças colocadas numa mesma sala insalubre, com pouca ou nenhuma ventilação, com mofo ou bolor, isso tudo a gerar tais transtornos e problemas de saúde. Isso está sendo requerido desde 2021. É assunto antigo. As condições de trabalho de um servidor não pode se manter dessa forma. A ausência de um plano de carreira faz com que ele ingresse no serviço público e permaneça ali por anos com a mesma referência. É absurdo”, protestou.