Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo
VEREADORES REVOGAM TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Por unanimidade, os dez vereadores de Ubatuba revogaram, na sessão de terça feira, a lei 3.283 de 2009 que criou uma “contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública –CIP”. A taxa vinha cobrada na conta de luz.
A arrecadação paga o consumo de energia elétrica pela iluminação de vias, logradouros, praças, jardins ou monumentos além das previsões com instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede.
Segundo informações passada pela Elektro, a concessionária de energia que atende o Litoral Norte, Ubatuba gastou no ano passado R$ 1.860.000,00 com esse tipo de iluminação. Não há informações sobre investimentos em expansão da rede ou em reposição de luminárias.
Pedido de desculpas
A proposta de autoria do vereador Silvinho Brandão (PSB), da base governista, gerou discussões em plenário. Três vereadores que sempre se colocaram contra a criação da taxa em 2009 e 2010 pediram explicações sobre como os recursos desta arrecadação foram aplicados.
Segundo cálculos de Rogério Frediani (PSDB), tomando-se por base 60 mil ligações cobrando-se a média de R$ 4,00 por casa, pode chegar a R$ 3 milhões/ano “sem que se veja investimentos em novas luminárias ou expansão da rede”.
O vereador Mauro Barros (PSC) há duas semanas havia entrado com pedido de informação sobre a aplicação dos recursos em luminárias.
O vereador Gérson Biguá (PSD) perguntou porque a revogação não veio antes, classificando a proposta de “eleitoreira”.
O presidente da mesa, vereador Romerson de Oliveira (PSB), também da base do Governo, chegou a pedir desculpas à população explicando que votou favoravelmente à criação da taxa em 2009 acreditando que os recursos seriam aplicados em expansão de rede.
Segundo ele, até que sua região foi contemplada mas não na escala esperada. Foram instaladas 17 luminárias na marginal do Perequê Mirim. Ubatuba utiliza lâmpadas a vapor de sódio (VS) que podem custar de R$ 480,00 até R$ 670,0 a unidade, dependendo da potência.
Quando vereador, o atual prefeito Eduardo César (sem partido) votou contra a taxa de iluminação pública e chegou a entrar com liminar na Justiça para impedir que ela fosse cobrada. A ação teve causa ganha, mas o prefeito Paulo Ramos cassou a liminar.
Árvore na calçada
Além desta proposta foram votados, ainda projeto do vereador Rogério Frediani (PSDB) de incentivo ao plantio de árvore nas calçadas de bairros, outro do vereador Mauro Barros (PSC) sobre a divulgação de avaliação do Ideb –Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- pelas escolas e um terceiro, do vereador Silvinho Brandão (PSB) incluindo no calendário de eventos do município uma Festa Nordestina.