VEREADORES VOTAM SALÁRIOS DO EXECUTIVO PARA 2013

VEREADORES VOTAM SALÁRIOS DO EXECUTIVO PARA 2013

A chefia de gabinete do Prefeito, secretários municipais, assessores, administradores regionais e o ouvidor geral de Ubatuba  tiveram seus subsídios aumentados em cerca de 70 %, passando de R$ 5.400,00 para R$ 8.002,84 a partir de janeiro de 2013. A decisão foi tomada pelos vereadores da cidade em sessão extraordinária encerrada há pouco.

A decisão foi tomada por oito votos favoráveis e dois contrários, sendo que sete dos vereadores não foram reeleitos. Tendo sido colocada na terça feira, na última sessão ordinária do ano, a proposta, segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Americano (PR) não passou por sua análise e estava sem o parecer. Ele pediu o adiamento para esta sexta feira.

Americano hoje pediu a retirada do projeto de pauta por carregar “vícios”. Ninguém questionou o conteúdo nem o mérito da propositura, com todos concordando que Ubatuba paga o menor salário da região a seu primeiro escalão.

A discussão centrou-se na forma de encaminhamento da votação que, segundo o parecer, estaria sujeita ao chamado “princípio de anterioridade”, ao momento. “O projeto teria que ser encaminhado e votado antes da eleição”, esclareceu o vereador, “não podendo prejudicar o chefe do Executivo nem seu substituto”.

Orçamento

Americano deixou claro não ter dúvidas de que a iniciativa deve ser do Legislativo e não depende sequer de sanção do prefeito. “O que está pegando é a questão de moralidade. Eu segurei o Orçamento por quatro sessões para que se alguém fosse provisionar, sugerir emendas que se encaminhasse a esse vereador mas as propostas não vieram. Votamos o orçamento em primeira s segunda discussão e agora vem os salários sem previsão orçamentária”.

Outro voto contrário, do vereador Rogério Frediani (PSDB), mencionou vício de iniciativa e também a formatação do projeto. “Não sou contra o aumento mas alerto para futuras ações na Justiça”, dizia ele

Os pronunciamentos favoráveis não viram nenhuma falha na proposta, de autoria do vereador Claudnei Xavier (DEM). Todos alegaram que em todos os mandatos foi votado o aumento no Executivo nesta época e que está claro que é competência do Legislativo.

Funcionalismo

Frediani levantou a questão dos salários do funcionalismo, que segue a reposição da inflação pelo IGPM.  Em fevereiro é tradição do Executivo encaminhar proposta de reposição salarial do funcionalismo, com uma média de 5 % nos últimos anos sendo que em 2011 saltou para 11,2%. Isso, segundo Frediani, não foi aumento real mas uma reposição por inflação represada lá atrás, repasse do IGPM. Em quatro anos somou-se 27,13 % de reposição

Claudnei Xavier fez uma projeção para os próximos 4 anos em que, permanecendo a média de 5 % anual, somar-se-iam 47,49%” de reposição. O vereador Ricardo Cortes (DEM) cobrou o fato de que “houve omissão quanto a não termos fixado esses subsídios em anos anteriores. Fixamos para prefeito e não para o secretariado.”

Outros projetos

A sessão votou ainda outros 10 projetos envolvendo nomes de ruas, a proibição de formação de fila nas ruas (só pode no interior de prédios), e um projeto do Executivo se autorizando a implantar mecanismos educacionais alternativos através da autonomia escolar. Uma emenda a este projeto impôs consulta popular em audiência pública com participação das Associações de Pais e Mestres. A encenação da Paz de Iperoig passa a ser parte do calendário de eventos.

Outros cinco projetos foram votados em bloco, sem leitura.