Comissões

São órgãos técnicos formados pelos vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Cabe às Comissões permanentes estudar a legalidade, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto apresentado por um vereador ou pelo Prefeito, visando a orientar o plenário na apreciação da matéria. A Câmara de Ubatuba conta com cinco Comissões Permanentes. Ao contrário das comissões temporárias, as permanentes duram toda uma legislatura:

Comissão de Justiça e Redação:

Avalia se o projeto está de acordo com as Constituições Federal, Estadual e Municipal, ou seja, se está dentro da lei e se não há erros de português, de redação ou de técnica de redação legal.

Presidente:  Vantuil “Ita” – Cidadania

Vice-presidente: Edelson Fernandes – PSC

Membro: Adão Pereira – PSD

 

Comissão de Finanças e Orçamento:

Verifica se o projeto proposto vai aumentar ou diminuir despesas, se a proposta cabe na Receitas do Município, analisa projeto anual do Orçamento Municipal, sua execução e prestações de contas.

Presidente: Edelson Fernandes – PSC

Vice-presidente: Jorge Ribeiro “Jorginho” – PV

Membro: Junior “JR” – Podemos

 

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:

Visa manter as conduta da Vereança compatível com os preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubatuba, e com os princípios da ética e da moral individual e social e da ciência e prática política.

Presidente: Vantuil “Ita” – Cidadania

Vice-presidente: Adão Pereira – PSD

Membro: Josué D’Menor – AVANTE

 

Comissão de Administração e Políticas Públicas:

Presidente: Osmar de Souza – Republicanos

Vice-presidente: Jorge Ribeiro “Jorginho” – PV

Membro: Rogério Frediani – PL

 

Comissão de Fiscalização e Controle:

Presidente: Jorge Ribeiro “Jorginho” – PV

Vice-presidente: Osmar de Souza – Republicanos

Membro: Silvinho Brandão – PSD