APÓS RECESSO CÂMARA APROVA COTAS PARA NEGROS E INDIOS EM CONCURSOS

APÓS RECESSO CÂMARA APROVA COTAS

   PARA NEGROS E INDIOS EM CONCURSOS

O retorno às atividades na Câmara de Ubatuba após o recesso de julho encontrou os vereadores em plena campanha eleitoral e por isso a  pauta foi enxuta, com apenas um projeto votado e três vetos rejeitados. A sessão foi rápida e sem discussões.

O vereador Silvinho Brandão (PSB) que presidiu a sessão informou que durante o período eleitoral ficam suspensas as participações de munícipes na Tribuna Popular.

O único vereador a apresentar proposta foi Rogério Frediani (PSDB) que teve aprovado projeto de Lei nº. 63/12, reservando 20 por cento das vagas nos concursos públicos de Ubatuba para negros, índios e quilombolas para provimento de cargos efetivos e funcionários públicos dos Poderes Executivo e Legislativo e das entidades da administração indireta do Município de Ubatuba.

Com uma longa justificativa, o vereador Frediani lembra que recentemente o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a adoção de políticas de cotas raciais em instituições de ensino, declarando constitucional o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília-UNB.

No que tange a concurso público, o Rio de Janeiro também, recentemente, sancionou Lei que reserva 20% de vagas nessas seleções municipais, medida que foi comemorada por toda a sociedade.

Pela classificação geral

O projeto deixa claro que “a nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de cinco candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação”.

Pela proposta  “a autodeclaração de raça é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas”.

Não havendo candidatos negros, quilombolas ou indígenas aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.

A proposta de Frediani deve vigorar por dez anos, prevendo-se uma avaliação de resultados após esse período.

O vereador retirou da pauta projeto nomeando ponte no Ipiranguinha.

Vetos rejeitados

Os vereadores votaram em bloco pela rejeição a três vetos impostos pelo prefeito Eduardo César, dois deles atingindo propostas do vereador Silvinho Brandão, da base de apoio.

O primeiro dá o nome de Batista de Oliveira Filho a uma travessa no bairro Silop. Silvinho diz que o local ainda não tem nome e a Prefeitura garante que sim. O segundo veto derrubado dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência ao Trânsito – FUMAT.

O terceira rejeição refere-se a projeto do vereador Claudnei Xavier –DEM- autorizando o Executivo a conceder isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) para Instituição de Ensino Particular que tem programa de concessão de Bolsas de Estudos para a população carente.