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APROVADO PROJETO QUE CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
A quinta sessão ordinária de 2013 da Câmara de Ubatuba aprovou, nesta terça feira, projeto do Executivo que consolida o Sistema Municipal de Cultura, passo importante para que a cidade passe a disputar verbas do sistema nacional.
O processo de elaboração desta proposta começou ainda no ano passado com a realização de uma conferência e criação do Conselho de Cultura e Patrimônio, órgão esperado pelos artistas locais desde 2009.
Pelo projeto, produzido por uma comissão específica, ficaram definidos os princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento para a área cultural de Ubatuba.
Milena Francinelli, da comissão, falou da Tribuna sobre a necessidade de “sensibilizar o Legislativo para a importância do projeto para que Ubatuba integre o Sistema Nacional de Cultura – SNC” tornando-se o principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
Cultura caiçara
O vereador Claudnei Xavier (DEM) chamou a atenção para falhas de texto, acrescentando correções e propondo emenda de plenário no art. 18 que cita grupos sociais no Município falando em promoção e proteção das culturas indígenas, populares e afro-brasileiras, étnicos e de gênero sem mencionar especificamente a cultura caiçara.
Um tanto prolixo, com 88 artigos, capítulos e seções que incluem definições teóricas como uma “concepção tridimensional de cultura- simbólica, cidadã e econômica-”, o texto (ver anexo) disciplina a política municipal para o setor, instâncias de articulação e deliberação, instrumentos de financiamento e administração do Fundo Municipal e define os membros do Conselho. A coordenação de todo o sistema fica a cargo da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba –Fundart.
Vereadores manifestaram apoio à ideia, parabenizando a atual diretora da Fundart, Izabela Vassão e a comissão que definiu o projeto. Claudnei afirmou que “a proposta vem dar consistência a programas envolvendo cultura, criando conceitos de cultura e abrindo caminho para acesso a recursos estadual e federal. Flávia Pascoal (PDT) lembrou “Ney Martins, garimpador da cultura caiçara, que deve estar muito feliz com isso”.
Vetos rejeitados
A sessão surpreendeu também por ter rejeitado por unanimidade, pela primeira vez em 2013, dois vetos do novo prefeito, mantendo apenas um deles. Por solicitação do vereador Bibi (PT) foi rejeitado o veto a projeto do ex-vereador Frediani (PSDB) que revogou o pagamento da taxa de bombeiros. A taxa, assim, continua suspensa. Foi rejeitado, também veto a outro projeto de Frediani que mantinha benefícios, gratificações e licença prêmios a funcionários.
Na Tribuna Popular, a jornalista Luana Camargo cobrou da Santa Casa que crie mecanismos eficazes de comunicação para com familiares de pacientes ali internados. Após agradecer a solidariedade de amigos, ela citou experiência pessoal com uma irmã dela ali atendida. A situação real em torno do problema da irmã não teria sido comunicada à família.
