COMISSÃO ESPECIAL VAI ESTUDAR REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Formada por três vereadores, grupo tem 120 dias para resultados

Com a aprovação do Projeto de Resolução nº. 08/21, proposta do vereador Eugênio Zwibelberg – PSL, a Câmara de Ubatuba constituiu uma que “constitui uma Comissão Especial para realizar estudos e tomada de posição com relação a revisão e a atualização do Plano Diretor de Ubatuba, a ser composta por três membros vereadores indicados pelo presidente.

Essa comissão terá prazo de 120 dias para concretizar seus trabalhos podendo prorrogar por igual período e até contratar assessoria especializada. Na avaliação da Comissão de Justiça e Redação se entende que “o Plano visa desenvolvimento imobiliário sustentável, preservação do ambiente e valorização da cultura local e que já passa da hora de assumirmos a responsabilidade nesse regramento.”

O autor da proposta, vereador Eugênio Zwibelberg explica que “o Plano Diretor é um instrumento que conduz e regulamenta o desenvolvimento da sociedade em seus aspectos econômico, físico e social. Em 2001 veio a lei federal 10.507 que criou o Estatuto da Cidade prevendo  Plano Diretor em Municípios acima de 20 mil habitantes. Ubatuba  criou sua lei municipal em 2006 com o Plano Diretor Participativo”

No entanto, segundo o vereador “esse Plano deveria ser revisto, num primeiro momento a cada cinco anos, depois passando  para dez anos. Nosso Plano Diretor nunca sofreu atualização nem revisão desde então. O tema regulamenta não só a construção civil mas também a questão ambiental, devendo ser amplamente discutido com toda a sociedade em audiências publicas”.

Para Zwibelberg. “Os atos de gestões passadas não levaram adiante tais estudos, mesmo tendo criado grupos de trabalho para isso. Pensei na criação dessa comissão pois a Administração passada contratou técnicos para essa revisão mas até o momento nenhum projeto foi apresentado à sociedade. Cabe ao Poder Executivo e Legislativo a promoção de audiências públicas para o debate desses temas. Em que pé está o grupo de estudo criado em 2018”.

A comissão servirá para firmar uma interlocução com o Executivo apara sabermos Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Pelo Regimento Interno o Presidente instituí a comissão tendo como presidente o proponente Eugênio Zwibelberg (PSL), como relator Josué D’Menor (Avante) e como membro Junior Jr (Podemos).