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Medidas buscam a valorização do Magistério e atende todos os segmentos
A quinta sessão extraordinária de 2021 realizada em 03/09 tinha em pauta outros quatro projetos além da Reforma Administrativa, entre eles o PL nº 112/21 criando o “Programa de Valorização do Magistério Municipal” e implementa políticas de remuneração pelo exercício de atribuições pedagógicas diferenciadas.
Também foi aprovado por unanimidade emenda modificativa dos dez vereadores que cria o benefício da licença prêmio para quem completar cinco anos de serviço, reivindicação antiga da categoria, com concessão de direitos de quinquênio contando-se a partir de 1º de janeiro de 2021.
O programa de valorização profissional inclui tanto estatutários quanto os regidos pela CLT, auxiliares infantis e agentes educacionais. Na justificativa a prefeita Flávia Pascoal (PL) diz que “por muitos anos a estrutura educacional do Município vem pedindo uma reestruturação no que tange a isonomia. A administração compete o equacionamento desses vetores, como se propõe nesse projeto”.
A proposta cria um Núcleo Superior de Capacitação Permanente para atender todos os segmentos da educação municipal e implanta modelo que busca valorizar o magistério municipal. A estrutura diretiva da rede terá formatação perene.
Outros projetos – A sessão discutiu ainda o PL nº 109/21 que “revoga os dispositivos da Lei Municipal nº 4077/2018 e suas posteriores alterações declarados inconstitucionais pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.” Esta lei dizia respeito justamente à reforma administrativa anterior, contestada pela Justiça. Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 110/21, Mensagem nº 035/21 do Executivo, que “altera o anexo especifico do artigo 386, da Lei Municipal 3.629/2013, e dá outras providencias” foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Junior Jr, bem como o Projeto de Lei nº 111/21, Mensagem nº 036/21 do Executivo, que “cria o Programa Municipal de Valorização dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Este foi adiado também por uma sessão a pedido do vereador Silvinho Brandão que atendeu solicitação do Sindicato dos Servidores.
