PROJETO DE LEI ESTÁ ABERTO Á PARTICIPAÇÃO POPULAR

População pode contribuir com Projeto de Lei antes que ele chegue à Câmara

 

Pela primeira vez em Ubatuba, um projeto de lei está aberto para consulta pública aceitando contribuições por meio de um processo participativo online. O PL em questão cria a Política e o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Ubatuba.

 

 A minuta do projeto tem 41 artigos, que podem ser comentados um a um até o dia 16 de março, quando se encerra a consulta via internet. No dia 29 do mesmo mês, uma audiência pública deve consolidar a versão final do PL.

 

Para contribuir, é preciso fazer um cadastro no Sistema Participativo de Minutas. Essa plataforma representa um grande avanço na forma de se legislar em Ubatuba, uma vez que as proposituras costumam tramitar sem prévia divulgação, apesar dos espaços virtuais existentes para essa finalidade. 

Lançamento 

A consulta pública foi lançada em 18 de fevereiro na Etec – Centro Paula Souza de Ubatuba, e contou com a presença de membros que integraram a comissão de elaboração da proposta do SIMCITI. 

Na ocasião, o Secretário Municipal de Tecnologia da Informação Pedro Seno destacou a importância de criar ambientes que facilitem a participação social, como o SIMCITI e a Plataforma Participa Ubatuba. 

O representante do UbaLab/Ciência Aberta Ubatuba, Felipe Fonseca, destacou a inovação da política pública que, conforme proposta do artigo 1º, tem a “finalidade de estimular o desenvolvimento da cidade de Ubatuba e região através do fomento à produção, circulação e apropriação dos conhecimentos e tecnologias socialmente referenciadas, da valorização dos saberes das populações tradicionais e da promoção de dinâmicas econômicas orientadas pelos princípios da cooperação, justiça social e sustentabilidade socioambiental.”

 A representante do movimento Ocupe os Conselhos Municipais, Milena Franceschinelli, se disse encantada com a ideia de aliar o processo de participação social com saberes tradicionais, conhecimento acadêmico e ciência aberta. “O resultado é uma política que nasce como Tecnologia Social”, resumiu. 

O ITS Brasil define Tecnologia Social como um “conjunto de técnicas e metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e apropriadas por ela, que representam soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida.” 

O coordenador do curso técnico de informática da Etec Centro Paula Souza de Ubatuba, Álvaro Gonçalves, disse que esperava ansioso pelo SIMCITI, e chamou atenção de seus alunos para a importância da participação social na construção de políticas públicas. 

Serviço 

Fonte: Informarubatuba

Mais informações: http://wiki.ubatuba.cc

Consulta pública: http://minutas.ubatuba.sp.gov.br/simciti/