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Convocada para sexta-feira (14/12), a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubatuba foi suspensa por falta de quórum. A pauta dessa Extraordinária iria discutir, em segunda votação, o orçamento municipal de 2019, além de outros sete projetos adiados da 37ª Sessão, entre eles a regulamentação das atividades com fins comerciais de turismo e lazer náutico.
Assim, tais projetos deverão ser discutidos em Sessão Ordinária na próxima terça–feira, 18 de dezembro, às 19h.
Conselho Urbano – Os vereadores aprovaram, na 37ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (11/12), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano como órgão deliberativo, consultivo, de assessoramento e fiscalizador de políticas públicas urbanas formado por membros da sociedade civil, “respeitadas as competências de iniciativa do Prefeito”.
Ao Conselho cabe deliberar sobre projetos de impacto urbano, encaminhando sugestões para planos setoriais, auxiliar em estudos sobre qualidade urbanística, planejamento e divulgação do desenvolvimento urbano do município.
O órgão será composto por doze conselheiros, metade indicados pelo Poder Público e metade pela Sociedade Civil, sendo um representante dos Engenheiros e Arquitetos, um da Ordem dos Advogados (OAB), um da Associação Comercial, outro da Associação Ubatuba Eficiente que reúne munícipes com necessidades especiais, uma entidade ambientalista a Amigos na Preservação, Proteção e Respeito a Ubatuba (APPRU), e um representante da Associação de Pais Espectro Autista.
Também foi aprovado projeto acrescentando itens para ampliar representatividade do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Demais projetos – Na sequência, os vereadores aprovaram ainda a redação final do Projeto de Lei nº 30/2018, do Vereador Ricardo Côrtes (PSC), que “Institui o Cadastro Municipal dos Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em situação de abandono e risco no Município”. O projeto nº 38/18, que trata de progressão salarial de professores além da aprovação da redação final de um segundo projeto de Ricardo Côrtes, instituindo o programa “Histórias e Memórias Ubatubanas”, voltado para a preservação de fotos, arquivos e lembranças da cidade.
Foi aprovado também Projeto de Lei n° 117/18, incluindo inciso VI ao artigo 3°, da Lei 3173/09, que institui o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiro”.
Quadra João Maziero – Ainda por unanimidade, foi aprovado projeto do Executivo denominando a quadra de futebol society no bairro Estufa II de João Maziero, ex-vereador e pai do atual Secretário Geral desta Câmara Municipal, João F. Maziero Jr.
Na justificativa, destacaram-se as atuações do homenageado como político que impulsionou diversas ações em benefício do bairro da Estufa, principalmente na área de iluminação pública, e como empresário pioneiro na implantação de empresa de reciclagem, anos antes dessa atividade tornar-se iniciativa de primeira necessidade, o que lhe valeu à época o apelido de “João do Lixo”, o que catapultou-o para vereador.
Foram adiadas as votações ao veto total ao projeto do vereador. Adão Pereira (PCdoB), que “Institui o Curso Pré-Vestibular “ACESSO PARA TODOS”, o substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei n° 31/18, do Vereador Ricardo Côrtes (PSC), instituindo Semana das Profissões nas escolas públicas de ensino fundamental do município e do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 35/2018 também de Ricardo Côrtes, que “Institui a Feira de Livros em Ubatuba” .
Moções – O Vereador Silvinho Brandão (PSDB), autor de moção de congratulações ao tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, informou que a homenagem será entregue em São Paulo.
