Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo do Município de Ubatuba
Com uma pauta tranquila trazendo um Veto Total do Prefeito a uma proposta do Vereador Adão Pereira (PCdoB) sobre cursinho pré-vestibular, um projeto do Vereador Ricardo Côrtes (PSC) também carreado do ano passado e um novo do Vereador Reginaldo Bibi (MDB) sobre identificação de portador de autismo, a Câmara de Ubatuba retomou nessa terça-feira (5/2) os trabalhos legislativos de 2019 após o recesso iniciado em dezembro.
A votação do veto e do projeto de Ricardo Côrtes foram adiados a espera de substitutivos. O Vereador Reginaldo Bibi obteve o apoio unânime dos pares para a aprovação de sua proposta instituindo no município o Cartão para Identificação de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
Reivindicação de pais e cuidadores, a identificação virá facilitar o atendimento a tais pessoas. Do cartão deve constar nome completo, registro de identidade, nome e telefone do tutor, responsável ou cuidador, grau de intensidade do transtorno, informações específicas sobre medicação e alergias a medicamentos, mais tipo sanguíneo e tratamento realizado.
Tal identificação é parte de uma política nacional sobre espectro autista. O Vereador Reginaldo Bibi já atendeu outras reivindicações de pais nessa área, com outros projetos, como atendimento prioritário em serviços e a instituição de uma semana sobre o tema do autismo e pessoas com deficiência.
Balanço de 2018 – A Câmara realizou um levantamento sobre a produtividade dos vereadores no último ano que aponta um total de (nº de leis) projetos de lei discutidos ao longo de 40 sessões pelo ano legislativo. Desse total, (nº de projetos) dos projetos foram sancionados.
O balanço também mostra 933 indicações, que são sugestões aos órgãos competentes para que tomem providências ou executem medidas de interesse público, como por exemplo, a cobertura de um ponto de ônibus ou cascalhamento de rua. Ao todo foram registradas 68 respostas da Prefeitura. Ao contrário dos requerimentos formais, o prefeito não é obrigado a responder as indicações.
Dos 554 requerimentos encaminhados para a Prefeitura, Elektro, Sabesp, entre outros, 192 foram sinalizados como respondidos.
Também foram feitas as apresentações de 40 moções de congratulações ou homangens a cidadãos ou instituições que se destacam por determinado trabalho em prol da comunidade.
Houve ainda 20 pedidos de informação e duas resoluções, uma estabelecendo o programa de estágio na Câmara e outra mudando horário da sessão para as 19h00.
Os projetos de maior impacto foram discutidos na última sessão do ano, uma sessão extraordinária, com oito propostas. Na sessão em questão, foram redefinidas as normas para a cobrança de uma Taxa de Preservação Ambiental de turistas para a cidade e para o aluguel de casas do tipo “cama e café”, a criação do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e definidas normas para o turismo e lazer náutico, entre outros.
