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CÂMARA FUNCIONA EM MEIO PERÍODO ATÉ 31 DE JANEIRO
O Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, vereador Benedito Julião –PSL – assinou decreto colocando ao Legislativo em recesso parlamentar do dia 16 de dezembro até 31 de janeiro.
Com isso, estão suspensas as sessões ordinárias às terças feiras nesse período. O expediente de trabalho da Casa fica limitado entre as 8h00 até o meio dia e entre os dias 28 a 30 de dezembro não haverá expediente.
A Câmara retoma seu horário normal em 1º de fevereiro.
A Constituição Federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos, coincidindo com as férias escolares: entre 23 de dezembro a 1º de fevereiro e em julho.
Esses períodos, estabelecidos no artigo 57 da Constituição, já foram mais extensos. Até 2006, antes da emenda constitucional 50, parlamentares tinham direito a até 90 dias de recesso. O Congresso diminuiu para os atuais 52 dias.
O recesso parlamentar é um instituto comum aos regimes democráticos em todo o Mundo.
