PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS VAI ATE JANEIRO

PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS VAI ATE JANEIRO

 

Contribuintes podem quitar suas dívidas até o próximo dia 13 de janeiro e desconto em juros e multas chega a 100% para pagamentos à vista

 

O prazo para a quitação dos débitos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) instituído pela Lei no. 3855, de 17 de julho de 2015, que terminava neste mês de outubro, foi prorrogado até o próximo dia 13 de janeiro. O programa concede uma redução escalonada de multas e juros para contribuintes em dívida para com a Prefeitura de Ubatuba. 

Se o pagamento for feito à vista, não haverá juros nem multas. Se for parcelado em até seis vezes, o desconto será de 90%. 

O desconto diminui conforme o número de parcelas sendo o máximo de 18, que dá direito a um desconto de 50% dos juros e multas (confira a tabela). 

O programa vale para todos os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2014 e se estende a diferentes tributos municipais, como o IPTU e o ISS – Imposto sobre Serviços. 

Acordos – Ele vale também para contribuintes que já têm acordo com a prefeitura: é possível nova negociação com os mesmos parcelamentos e descontos oferecidos pelo PPI. 

O PPI integra uma iniciativa maior, que é a atualização da Planta Genérica de Valores dos terrenos na cidade. 

"Nosso objetivo é facilitar ao máximo o pagamento dos débitos pelos contribuintes, aumentar nossa arrecadação e ampliar os investimentos na cidade", explica o prefeito Mauricio. 

Para negociar as dívidas, os contribuintes devem comparecer das 8 às 16 horas, na Central de Atendimento da Dívida Ativa, na Av Maria Alves, no 850, centro de Ubatuba – SP, ou entrar em contato pelo telefone (12) 3834-4430. 

É necessário trazer os seguintes documentos: Cédula de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento expedido por órgãos ou entidade de classe; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); comprovante atualizado de endereço. 

Também é possível aderir ao programa pelo site www.ubatuba.sp.gov.br/servico, sem a necessidade de comparecimento fisico. Mais detalhes: 

Assessoria de Comunicação

Tel: (12) 3834-1040 / 3834-1023