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Campanha politica começa neste mês de agosto e vai até outubro
O uso da Tribuna Popular para manifestações do cidadão comum no plenário da Câmara de Ubatuba fica suspenso durante todo o período que antecede as eleições majoritárias em outubro, sendo que a campanha propriamente dita se inicia neste mês de agosto, no dia 16.
A medida é prevista no artigo 105 – inciso 9 do Regimento Interno desta Câmara onde se lê que “a Tribuna Popular fica suspensa durante o período pré-eleitoral, 3 (três) meses antes das eleições majoritárias e proporcionais, nas esferas federal e estadual, bem como nas eleições da esfera municipal.”
A suspensão visa a ocupação deste espaço democrático para manifestações de possíveis candidatos ou apoiadores, distorcendo os objetivos da Tribuna, considerada no Regimento como “a faculdade dada ao cidadão de usar a palavra na Tribuna da Câmara, nos dias da Sessão Ordinária, pelo prazo de 7,30´ (sete minutos e trinta segundos) a cada inscrito, limitado a 2 (dois) inscritos por Sessão, para manifestar-se sobre tema livre.
A Câmara Municipal, não responde, seja isolada, seja solidariamente, pelas declarações dos oradores na Tribuna Popular, os quais respondem exclusivamente por elas, para todos os efeitos legais.
Nesta última Tribuna Popular antes das eleições, realizada na terça feira, usaram da palavra dois o presidente da Associação dos Pais de espectro autista -APEAU- (ver texto neste site) além de outros dois assíduos frequentadores do espaço: o professor Enerly Fragoso que repetiu falas sobre o Plano Diretor e a senhora Maria Aparecida Camargo para também repetir temas já abordados por ela em outras ocasiões.
