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VEREADORES APROVAM PROJETO “PRAIA ACESSIVEL” PARA  DEFICIENTES

Associação Ubatuba Eficiente diz que causa desta camada social foi jogada para escanteio 

Vereadores de Ubatuba aprovaram na 12ª sessão realizada na terça (26/04) substitutivo ao projeto de lei nº 154/21 do vereador Edelson Fernandes (PSC) abordando direitos de acessibilidade às praias para pessoas com deficiência,   (praia acessível) seja construindo rampas de concreto ou esteiras móveis, prioritariamente em praias calmas que não coloquem vidas em risco.

As rampas de concreto ou esteiras moveis levariam cadeiras anfíbias especialmente fabricadas para acesso até o mar e serão disponibilizadas atendendo a critérios estabelecidos pela ABNT -Associação Brasileira de Normas Técnicas – (largura de 1m5, rampa com corrimões duplos a 70 e 92 cm, inclinação não pode exceder a 25 graus.

As rampas de acesso serão distribuídas na orla em locais pré-estabelecidos, tendo a presença de monitores treinados para o acompanhamento dos usuários, lembrando que as praias estão entre os espaços públicos mais democráticos que existem mas pessoas com deficiência não tem condições de usufruir.

Rampas levam até o mar 

O proponente cita uma série de objetivos do projeto sendo o principal facilitar a vida das pessoas com deficiência e promover sua inclusão disseminando a cultura do respeito à diversidade, tendo sido discutido em diversas reuniões com a associação Ubatuba Eficiente.

Excluidos –   A diretora da Associação Ubatuba Eficiente -UBAE-, Damiana Soares Pereira, que também preside o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, ocupou a Tribuna Popular para elogiar a proposta e reclamar que  a “nossa causa foi jogada para escanteio, está abandonada, não se fala mais na UBAE. Essa batalha vem sendo travada desde 1996 mas infelizmente hoje nos encontramos novamente excluídos, ou seja, colocados para fora, expulsos do convívio social. Peço a essa Casa que nos ajude a reerguer nossa Associação que está esquecida, vejam nosso trabalho de promover os direitos das Pessoas com deficiência.”.

Damiana agradeceu ao vereador Edelson pelo projeto de lei, pediu uma  salva de palmas mas cobrou  que “o projeto não fique só no papel. Precisamos refletir mais sobre a palavra “locomoção”. Então, imaginem-se sentados numa cadeira de roda tentando chegar a algum lugar aqui na nossa cidade. O transporte público não funciona adequadamente para deficientes, nossas calçadas e rampas são inapropriadas, deixam muito a desejar. Precisamos falar mais sobre esse tema”, enfatizou.

Damiana citou que “nos países de Primeiro Mundo seus ex-combatentes mutilados em guerras são recebidos como heróis. No Brasil infelizmente somos tratados como coitados. Essa a diferença. Eu tive sequelas de pólio aos dois meses de idade. Mas segui minha vida, construí minha família. Deficiente não é doente. Em nosso Pais ainda estamos engatinhando nas ações inclusivas”. concluiu.

Questão delicada – o vereador Eugênio Zwibelberg (União Brasil)  diz que o projeto enfrenta um tema muito importante e muito delicado. A acessibilidade nas praias é apenas um dos tantos ítens na questão da acessibilidade. Há o transporte coletivo, as calçadas nossas são pouco acessíveis, prédios públicos sem adaptações”.

O vereador também insistiu          eu “existem leis sobre o tema mas não são cumpridas. Não adianta ficarmos aqui a criar leis, necessárias, mas sem pouca efetividade, sem que sejam cumpridas. Nós podemos propor bons projetos mas temos que fazer com que se cumpram. Lei sobre calçadas existe há cinco anos. Até hoje não temos práticas esportivas inclusivas. O tema é extenso”, enfatizou.

Também os vereadores Rogério Frediani, Júnior Jr e o Presidente parabenizaram o autor da proposta envolvendo um tema muito complicado, ressaltando a participação ativa da Damiana nessa luta, incluindo viagens para conversas com deputados estaduais em São Paulo. Outros municípios litorâneos já estão bem evoluídos nesse item, como Santos, Guarujá. Na votação a  aprovação foi unânime.