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Em sessão tranquila que abriu os trabalhos do segundo semestre legislativo de 2019, os vereadores aprovaram dois projetos voltados, um para incentivar a doação de sangue concedendo a doadores o direito a meia entrada em eventos culturais e isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais e, o segundo, cobrando a transparência na divulgação de dados sobre arrecadação com multas de trânsito em Ubatuba.
Houve ainda a rejeição a um veto total do Prefeito sobre nome de rua e acolhida a outro veto sobre projeto que cria o Dia do Fandango Caiçara por imperfeições na redação de dois artigos. Já o Vereador Adão Pereira (PCdoB) pediu o adiamento por duas sessões de proposta que institui no âmbito municipal, o “Programa de Adoção de Creches e Escolas Públicas”.
Hemocentro – Na justificativa do Projeto de Lei nº 45/19, instituindo “o direito a meia entrada em eventos realizados em espaços culturais e isenção de taxa de inscrição a concursos públicos municipais” o Vereador Wellington de Moura (MDB) explica que a ideia é incentivar a doação de sangue em Ubatuba que não conta com um hemocentro mas realiza periodicamente coletas.
“Uma bolsa de sangue pode ser determinante para salvar a vida de uma pessoa em cirurgias’, enfatizou o vereador. “Não há ainda um substituto artificial para o sangue, por isso os hospitais dependem totalmente de doações e Ubatuba tem alto índice de acidentes, principalmente em temporada”.
O Vereador Ricardo Côrtes (PSC) lembrou que “anos atrás a Saúde de Ubatuba contava, sim, com um hemocentro e um banco de sangue, com capacidade para produzir plasma. Além de Campinas, Sorocaba e Taubaté, Ubatuba era das poucas cidades do Estado que tinha hemocentro. Não sei porque perdemos tudo isso. Hoje é necessário que o doador vá até Taubaté para fazer a doação”.
O vereador, que também é médico, questionou se é possível atrelar isenção de taxa de concurso público a doações. “Concursos têm custo muito alto e se for liberar taxa para todo doador, pode atrapalhar. Acho que as pessoas devem ser incentivadas a doar não só sangue, mas também órgãos, de forma espontânea, sem contrapartidas; temos que divulgar com mais veemência, fazer a defesa da doação como necessidade ou questão humanitária”, insistiu.
O projeto, no entanto, foi aprovado por unanimidade.
Multas – Projeto de Lei n° 46/19, de autoria do Vereador Reginaldo Fábio de Matos Bibi (MDB), dispondo sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito em Ubatuba, nas explicações do proponente, quer “pegar pelo princípio da transparência. A população precisa saber como é arrecadado e como é gasto esse dinheiro proveniente das multas de trânsito, o que se faz com esses recursos que chegam a R$ 8 milhões/ano, não são 8 mil.”
Vários vereadores se pronunciaram em apoio à proposta e o Presidente da Casa, Vereador Silvinho Brandão (PSDB) defendeu algum tipo de autuação também para bicicletas que trafegam fora das ciclovias.
Viagem – ainda no expediente, no início da sessão, o Vereador Claudnei Xavier (PSDB) prestou conta de uma viagem que ele fez com assessores seus a Brasília durante o recesso, percorrendo gabinetes de deputados com votos no município buscando “recursos para a Santa Casa, pavimentação de ruas e outras áreas do serviço público, além de relatar problema com a Rodovia Rio Santos que já tem projeto licitado para duplicação no município, mas as obras ainda não se iniciaram. Há previsão de cinco viadutos ligando bairros ao longo do traçado”, relatou.
