Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo do Município de Ubatuba
PASTORA DANIELE DISCUTE QUILOMBOS COM BRUNO COVAS
No último dia 16, a vereadora pastora Daniele esteve na Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo em reunião com o secretário estadual de Meio Ambiente Bruno Covas, discutindo a regularização de territórios quilombolas de Ubatuba.
A Vereadora, juntamente com representantes dos quilombos e o Secretário Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba, Juan Prada, destacou as principais referências legais em vigor sobre a questão e solicitou auxílio na cobrança do cumprimento dessas Leis.
Há inúmeras inovações legais sobre essa questão e a vereadora defende a desafetação desses territórios quilombolas situados dentro do Parque estadual da Serra do Mar. A desafetação ou desincorporação tira uma área do domínio público e a torna partricular.
O secretário comprometeu-se a buscar junto aos órgãos que administram o Parque e junto ao Itesp- Instituto de Terras do Estado de São Paulo- para que eles criem um grupo de trabalho visando atender as reivindicações após estudos detalhados sobre as áreas quilombolas de Ubatuba.
A vereadora entende que “dentro de um prazo não muito longínquo, todos os Quilombolas poderão ter assegurado seu direito de viver dignamente em suas terras em conformidade com nossas Leis”.
Ela agradeceu ainda o apoio e do Secretário do Meio Ambiente de Ubatuba, Juan Prada, empenho para que nossas propostas fossem deliberadas.
