SESSÃO ESPECIAL ENTREGA COMENDA ADVOCACIA CIDADÃ

É a segunda edição da honraria que homenageia membros da OAB por atuação social

A Câmara de Ubatuba realizou nesta terça feira – 08/08-  uma Sessão Especial para a entrega da “Comenda de Honra ao Mérito Advocacia Cidadã”, instituída pela Lei nº 4.408 de 2021, proposta do advogado e vereador Eugênio Zwibelberg, hoje presidente deste Legislativo, homenageando membros da Ordem dos Advogados de Ubatuba que atuaram de alguma forma na defesa de pessoas que em algum momento necessitaram de assistência judiciária gratuita.

Foram indicados pela 119ª subseção da OAB/Ubatuba os advogados Edgar Magalhães dos Santos, hoje com cem anos de idade, tendo nascido na capital paulista em 15 de junho de 1923 e Carlos Augusto Mingozzi Zalaffe.

Pela Câmara as indicações recaíram sobre a advogada Ana Louise Holanda de Medeiros e no advogado Cícero José de Jesus Assunção. O secretário Jorge Ribeiro (PV) lê os históricos dos homenageados destacando os feitos de cada um nas lides forenses que os tornaram merecedores da honraria.

Vida centenária – Em razão da idade avançada do primeiro homenageado, recebe a honraria o neto dele, o também advogado Marcelo Mourão. Em sua fala, o neto acrescenta outras informações ao histórico já lido, dizendo que o avô herdou do pai, Alberto Santos, o gosto pelo desafio da advocacia, dr. Alberto Santos, que formou-se há cem anos atrás e veio para Ubatuba após aposentar-se.

Marcelo Mourao recebeu a comenda em nome do avô centenário

Alberto, bisavô de Marcelo Mourão,  foi também vereador por quatro vezes em Ubatuba e também prefeito. Marcelo disse esperar transmitir aos filhos o que seu bisavô transmitiu e de tudo o que me foi transmitido ressaltando uma frase de Ruy Barbosa: “pior do que a tristeza da derrota e a vergonha de não ter lutado’. Ele agradece  por terem reconhecido isso na pessoa do meu avô,  Edgar Magalhães, um batalhador.

Sessão de Assistência Judiciária ´- O segundo homenageado, Carlos Augusto Mingozzi Zalafe, que também nasceu na capital paulista em 1939 , veio para cá em 2013. Por sua dedicação passou a coordenador a seção de assistência judiciaria de Ubatuba com atendimento prestado aos hipossuficientes, cumprindo importante papel social. Participou de Conselhos Municipais e jamais mediu esforços para que a população carente tivesse acesso à assistência jurídica.

Carlos Augusto não pode comparecer à sessão especial por “compromissos inadiáveis”. Assim, o presidente da OAB local, Márcio Cristiano Souza, recebeu a homenagem em seu nome.

A busca do equilíbrio em Direito – Ana Louise Holanda de Medeiros, a terceira homenageada, é formada pela Unitau e participou do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba, tendo atuado com diligência em questões construtivas e urbanísticas, no combate a ocupações irregulares, atuando em processos de regularizações. Hoje cursa pós-graduação em Direito Internacional privado.

 LOUISE: ‘O exercício do Direito requer bom senso e equilibrio”

Em sua fala de agradecimento ela ressaltou que “o exercício do Direito requer acima de tudo bom senso, seja na criação das leis como na interpretação delas, levando o advogado a buscar o equilíbrio na medida do possível, principalmente nas questões construtivas, o equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da cidade, porque os dois são necessários e importantes”, enfatizou.

Segundo Ana Louise, “não adianta defendermos cegamente um lado em detrimento do outro. É uma busca difícil, a do equilíbrio. Além disso, temos que observar a questão da função social da propriedade. E a O.A.B é peça chave na busca desse equilíbrio, entre a preservação, o desenvolvimento econômico e legalidade”, concluiu, agradecendo a homenagem.

Vereador por 16 anos – O advogado Cícero José de Jesus Assunção, último a receber a comenda, é de Guarulhos, nascido em 1956, atuando hoje  como Procurador Municipal. Foi vereador por Ubatuba em quatro mandatos, presidindo a Câmara por duas vezes. Atuou também como presidente na Fundart, trabalhou na Secretaria de Educação e tem um programa na rádio Costa Azul (Ponto de Encontro). Recebeu o título de Cidadão Ubatubense e o de Comendador pela Academia Brasileira de Arte e Cultura.

Cícero Assunção: “todos nós construímos a cada dia nossa história” 

Em sua fala diz que é sempre uma alegria retornar a esta casa onde atuou por 16 anos. Na Tribuna ele diz “não saber se é merecedor da comenda como não sabe ser merecedor de tantas outras coisas como a Vida, a companhia dos amigos, a alegria de um belo casal de filhos e uma neta, a alegria da esposa Catita. “Não sei se mereço mas recebo com muita honra”, declarou.

Cícero lembrou a história da fundação dos primeiros cursos de Direito em Olinda e em São Paulo por lei assinada pelo Visconde de São Leopoldo em 11 de agosto de 1827 mas “a história de uma gente, de uma Nação, de um Estado não é contada por datas, por mais significativas que sejam e nem por personalidades como Pedro I, Pedro II, Tiradentes ou Eugênio Zwibelberg”, ressaltou.

43 anos na advocacia – Para o advogado, “a história de um Pais, de uma cidade, a história de um Estado é construída a cada dia pelo esforço,  pelo suor e às vezes até pelas lágrimas e pelo sangue de cada um, todos nós construímos a cada dia nossa história. Se ela for brilhante melhor. Se ela for razoável mas construída com dignidade, com decência, com honestidade, fruto do seu trabalho vale a pena”,

Cicero mencionou que “tem a honra de estar há 43 anos com a carteira da OAB, exercendo a profissão com alegria e podendo com ela ter criado os filhos que tenho e conviver com os amigos que tenho. Grande abraço a todos”, concluiu

Ao final da sessão especial, o presidente da Mesa exaltou a atuação ética dos homenageados, relembrou as convivências e apreços de cada um, e se disse  honrado de fazer parte do quadro da OAB, ainda que não esteja advogando há sete anos, desde que ocupou cargos oficiais na Municipalidade e hoje está como vereador e presidente do Legislativo. Assim, dentro de suas atribuições procura seguir a legislação vigente, utilizando o bom senso.