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Prefeitura oficializa doação de terrenos para Guarda Mirim, Criança do Futuro e Cobacen
Com três projetos de lei aprovados pela Câmara na 38ª sessão realizada na terça feira – 29/11- a Prefeitura de Ubatuba oficializou a permissão de uso, outorga ou doação de terrenos para três instituições municipais, beneficiando a Associação Casca Grossa Criança do Futuro, na Lagoinha, a Guarda Mirim no Itaguá e o Conselho dos Bairros -Cobacem-, no Perequê Açu.
O primeiro projeto de lei, de i nº 76/22, do Executivo, autorizou a prefeita Flávia Pascoal a outorgar permissão de uso de bem público municipal a Associação Casca Grossa Criança do Futuro”, por prazo indeterminado.
Integrante do loteamento denominado Praia da Lagoinha, o imóvel será utilizado exclusivamente pela entidade permissionária para prática de atividades esportivas voltadas para as crianças carentes da comunidade. . As ações da entidade alcançam as praias da Lagoinha, Folha Seca, Corcovado e Praia Dura.
Pareceres da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação não encontraram problemas no texto, estando apto a votação
Sede da Guarda Mirim – Já o Projeto de Lei nº 77/22 também do Executivo, autoriza a doação de imóveis do Município à Guarda Mirim de Ubatuba. O texto detalha localização e tamanhos de dois terrenos no bairro Itaguá.
Integrantes da Guarda Mirim
O comandante da Guarda Mirim, Linston Saldanha, falando da Tribuna Popular, agradeceu o apoio dos vereadores e explicou que tem até dia 13 de dezembro para receber uma verba de R$ 700 mil destinada à construção de nova sede da corporação e para isso precisa estar com o terreno todo regularizado.
A verba vai permitir a construção de novas salas, ampliação do salão para poder atender a demanda de mais jovens. “Hoje atendemos 250 jovens mas a demanda é maior, é um projeto de alcance social”, enfatizou o comandante que diz ter crescido na Guarda Mirim, entrando ali aos 12 anos. Hoje, com 28, é o comandante., se diz “cria da Guarda Mirim, formado como contador porque ganhou bolsa da corporação. Se falam mal da corporação estão falando da minha mãe”, enfatizou.e.
Falaram os vereadores Silvinho Brandão, Adão Pereira, Frediani e Jorginho, com elogios e parabéns ao trabalho da Guarda Mirim, quantos cidadãos de bem ela já formou, ajudando na preparação do futuro da sociedade, gerando inclusão social, . exercendo papel essencial nessa formação.
Conselho de Bairros – Pelo Projeto de Lei nº 83/22, do Executivo, a prefeita ficou autorizada a outorgar desafetação de área pública, transferido para o bem de uso dominial imóvel localizado no Loteamento Jardim Ubatuba, no bairro do Perequê Açu para uso do Conselho dos Bairros de Ubatuba (Cobacen). O Conselho atua na busca de melhorias em espaços públicos nos bairros de toda a cidade.
