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Com menções críticas ao Governador do Estado, os vereadores Junior JR (Podemos) e Reginaldo Bibi (Cidadania) pediram durante a 12ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (05/04), que Dória “saia do púlpito de campanha e venha ver aqui a situação de Ubatuba que está há mais de 50 dias com o comércio fechado. Estamos vendo um Estado, uma cidade minguarem. Pessoas estão preocupadas se perguntando: será que no dia 11 vão flexibilizar?”
Junior JR lembrou que Ubatuba, dentre os cerca de 500 municípios do Estado de São Paulo, tem ficado em segundo lugar no índice de isolamento, medido por rastreamento de celulares, com uma média de 64 %, atrás apenas de São Sebastião e Dória colocou um limite de 50 % para que uma cidade possa reivindicar abertura de comércios.
Bibi informou que “o Governador citou as duas cidades do Litoral Norte como exemplo, mas Dória está em campanha. Porém a campanha já acabou. Ele é uma superestrela, um manipulador, é um milionário que não conhece a palavra fome, que nunca fritou um ovo na vida. Nossa cidade é atípica, sem recursos e nessa briga do mar com a costeira, quem sofre é o marisco, a população trabalhadora. Nessa briga do Governador com o Presidente da República, já em campanha, quem sofre é o povo”.
O tema da flexibilização de comércios, no entanto, vem sendo judicializado com a justiça mandando fechar comércios em cidades do interior e do Litoral Paulista. Em pelo menos 24 cidades do Estado, entre elas, Ilhabela, Itanhaén e São Vicente no Litoral, lojas de serviços não essenciais como salões de beleza, lava rápido entre outros serviços, chegaram a abrir as portas ou tinham previsão de voltar a operar, mas foram barradas por ações judiciais ou decidiram recuar e seguir as orientações da Promotoria ou do Governo do Estado. Em São José dos Campos, o Prefeito chegou a recorrer, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão de fechamento.
Praias cheias – O Vereador Rochinha do Basquete (Republicanos) cobrou do Prefeito Délcio Sato (PSD) atitudes mais enérgicas na fiscalização das praias. “No dia 30 de abril , lembrou ele, protocolei ofício no comitê de crise da Prefeitura falando da urgência de fiscalização de praias. Nossos moradores estão respeitando, mas as pessoas de fora não. Temos aqui nossos surfistas profissionais ou amadores que estão deixando de praticar o esporte, mas os turistas desrespeitam. Nossos empresários estão lutando todos os dias para preservar seus funcionários. Claro, precisamos de turistas em Ubatuba, nossa cidade vive do turismo, mas nesse momento precisamos da compreensão deles. Que o Prefeito seja muito mais enérgico e fiscalize”.
Junior JR também reforçou a cobrança dizendo que “no do 1º de maio nossas praias estavam lotadas de turistas. “Governador, pare de papinho furado e feche as rodovias. Se você quer distanciamento e isolamento, então feche as rodovias para que turistas não entrem. É vergonhoso”.
O Vereador Ricardo Côrtes (Podemos) enfatizou que “neste Legislativo, desde o princípio da quarentena, em 13 de maio, estamos apoiando o confinamento social, orientando as pessoas a lavarem as mãos e que usem máscaras de proteção facial. Mas eu fiz também solicitação em nome de todos os vereadores para que o Executivo pense em liberar as praias de Itamambuca e Vermelha do Norte apenas para os surfistas”.
O vereador entende que “o surfe é o único esporte da cidade que vem sendo punido, que não está, digamos, legalizado, porque o pessoal tem praticado outros esportes como corrida, andar de bike, futebol de quadra, menos o surfe. Seria válido que solicitemos novamente que se libere o surfe em algumas praias, não em todas, pois teria que abrir quiosques, as família vão junto, mas em duas ou três, na Sununga por exemplo. São praias de ondas fortes, adequadas apenas ao surfe”.
Uso de máscara – O Vereador Rochinha do Basquete (Republicanos) protocolou em 23 de abril Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais específicos como medida de prevenção ao Covid-19, estabelecendo sanções pelo descumprimento da lei, visando a diminuição do contágio e a preservação da vida, com base em orientações de especialistas.
O projeto entrou na Ordem do Dia desta 12ª Sessão, mas antes disso já um decreto do Executivo Municipal de nº 7.333 também estabelecia medidas de combate ao vírus, entre eles a recomendação do uso de máscara e nesta terça-feira o Governo do Estado baixou um decreto sobre o mesmo tema, que entrará em vigor nesta quinta-feira, 07 de maio.
Com isso o vereador retirou sua proposta da pauta da 12ª sessão, perdendo a eficácia. “Gostaria de agradecer o apoio de todos ao meu projeto, declarou Rochinha. Quanto a obrigação do uso de máscaras peço que a população que se conscientize da importância desse hábito para o bem de todos”.
Projetos – Proposta do Vereador Junior JR (Podemos) de reduzir em 30% o subsídio dos vereadores, revertendo a economia para os setores de Saúde e Desenvolvimento Social não recebeu o número de assinaturas regimentais para entrar em votação nesta terça-feira.
Projeto de Lei n° 06/20, do Executivo, dispondo sobre ruídos urbanos e proteção da tranquilidade dos munícipes, do bem-estar e do sossego público com a revogação das Leis n° 2.910/07, n° 3.051/07 e n° 3.809/14”, foi adiado para a próxima sessão, pois o Prefeito não incluiu duas tabelas com parâmetros de decibéis, o que foi solicitado pelo Vereador Claudnei Xavier (PV). “Ficamos sem ter como saber o que consta nas tabelas. Que o Executivo encaminhe para a próxima sessão”.
Já o Projeto de Lei n° 27/2020, do Executivo dispondo sobre o remanejamento de quase R$ 5 milhões em verbas do orçamento vigente a serem aplicadas na área da saúde foi aprovado por unanimidade”. Reginaldo Bibi (Cidadania) explicou que “esses quase 5 milhões de reais vem de emendas parlamentares e está ligado ao decreto de calamidade que votamos há duas sessões”.
Santa Casa – Pedido de informação assinado pelos 10 vereadores, justificado pelo papel fiscalizador da Câmara, solicita ao Prefeito informações no prazo de 15 dias, importando em crime de responsabilidade a omissão sem justificativa, para que ele forneça a relação de todo os cargos e funções da Santa Casa de Ubatuba, bem como o nome dos titulares, com salários e gratificações, valores pagos aos médicos plantonistas, lista de contratos médicos, contratos administrativos e terceirizados”.
