38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba.

Prezados Senhores:

O Vereador Silvinho Brandão – PSDB, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2019, às 19 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:

Em Primeira Discussão:

1 – Projeto de Emenda à LOM nº 01/19, Mensagem nº 45/19 do Executivo, que “Altera a redação do artigo 76 da Lei Orgânica do Município”.

2 – Projeto de Lei nº 92/19, Mensagem nº 43/19 do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020”.

Em Única Discussão:

3 – Veto Total ao Autógrafo nº 48/19, Projeto de Lei nº 45/19, do Ver. Wellington de Moura – MDB, que “Institui o direito a meia entrada em eventos realizados em espaços culturais e isenção de taxa de inscrição e concursos públicos municipais.”

4 – Veto Total ao Autógrafo nº 52/19, Projeto de Lei nº 38/19, do Ver. Júnior “JR” – Podemos, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Creches e Escolas Públicas Municipais”.

5 – Projeto de Lei Complementar nº 05/19, Mensagem Complementar nº 06/19 do Executivo, que “Altera e inclui redação a Lei Complementar nº 09/18, referente aos artigos 3º, 5º e revoga o artigo 10º, quanto a Taxa de Preservação Ambiental – TPA.”

6 – Projeto de Lei nº. 04/19, do Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que “Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhados por seus responsáveis, nos meios integrantes do sistema de transportes por ônibus urbanos, e dá outras providências”.

7 – Projeto de Lei nº 82/19, Ver. Adão Pereira – PCdoB, que “Dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de “cerol”, linha “chilena” ou de quaisquer outros produtos ou materiais cortantes usados para empinar pipas e dá outras providências”.

8 – Projeto de Lei nº 83/19, Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que “Cria e institucionaliza o dia do Fandango Caiçara e, inclui no calendário oficial de eventos, do Município de Ubatuba”.

9 – Projeto de Lei nº 84/19, Mensagem nº 37/19, do Executivo, que “Dispõe sobre a apresentação de Arte e peças artesanais nos espaços público do Município, e dá outras providências”.

10 – Projeto de Lei nº 85/19, Mensagem nº 38/19, do Executivo, que “Revoga a Lei Municipal nº 3910, de 06 de abril de 2016”.

11 – Projeto de Lei nº 93/19, Mensagem nº 44/19 do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providencia”.

12 – Projeto de Lei nº 98/19, Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que “Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.232, de 09 de setembro de 2002 e dá outras providências”.

13 – Projeto de Lei nº 103/19, Mensagem nº 46/19 do Executivo, que “Regulamenta o comércio expansionista no Município e dá outras providências”.

14 – Projeto de Lei nº 107/19, Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que “Autoriza o plantio de árvores de Pau-Brasil (Paubrasilia echinata) nas escolas públicas, praças e logradouros municipais do Município de Ubatuba.

15 – Projeto de Lei nº 108/19, Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “Parklet”, do Município de Ubatuba”.

16 – Projeto de Lei nº 109/19, Ver Adão Pereira – PCdoB, que “Dispõe sobre a permissão para a entrada de animais domésticos e de estimação, em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências”.

17 – Projeto de Lei nº 111/19, Mensagem nº 51/19 do Executivo, que “Disciplina a expedição de alvarás para eventos de natureza temporária no Município de Ubatuba”.

18 – Projeto de Lei nº 113/19, Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que “Dá a denominação de “Manoel Ricardo de Brito Nascimento – Sr. Nenéu”, ao Centro Esportivo localizado ao lado da Escola Estadual Idalina do Amaral Graça, Bairro do Ipiranguinha.

19 – Projeto de Lei nº 117/19, Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que “Altera e dá nova redação ao Art. 8º da Lei nº 3.727 de 03 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instalação de bancas em espaços públicos no município”.

20 – Projeto de Lei nº 118/19, Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que “Dá denominação à servidão da Rua 23 a “Travessa Rua 23”, no Bairro da Maranduba, neste Município de Ubatuba”.

21 – Projeto de Lei nº 119/19, Ver. Mensagem nº 59/19, do Executivo, que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.711/13, que dispõe sobre o receptivo de navios de turismo no Município da Estância Balneária de Ubatuba”.

22 – Projeto de Lei nº 122/19, Ver. Mensagem nº 63/19, do Executivo, que “Estende aos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias regidos pela C.L.T. e que tiveram o ingresso no serviço público através da EC nº 51/2006, o disposto no art. 68 da Lei Municipal 2995/2007”.

23 – Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 123/19, Ver. Mensagem nº 67/19, do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do § 1º do Art. 3º da Lei Municipal n.º 3.735, 08 de janeiro de 2014, instituindo o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), revisado em 2019 e dá outras providências.”

24 – Projeto de Lei nº 124/19, Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar os serviços de Táxi Boat no Município de Ubatuba e dá outras providências”.

25 – Projeto de Lei nº 125/19, Mensagem nº 65/19, do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do ‘FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA’ e dá outras providências”.

26 – Projeto de Lei nº 127/19, Mensagem nº 68/19, do Executivo, que “Regulamenta o comércio expansionista no Município e dá outras providências.”

27 – Projeto de Lei nº 128/19, Mensagem nº 69/19, do Executivo, que “Dispõe sobre remanejamento de verbas no Orçamento vigente da Câmara Municipal”.

28 – Moção nº 47/19, Ver. Ricardo Cortes – PSC, de Congratulação à Pollyana Gama, pelo empenho e dedicação à qualidade do ensino Municipal.

29 – Requerimento nº 478/19, Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que seja oficializado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, bem como, o departamento responsável, que seja feita a disponibilização de caixa d’água para atender os moradores da Rua Lucindo, no Bairro Monte Valério.

30 – Requerimento nº 479/19, Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que se oficialize à rede Telefônica/ Vivo, para que seja efetuado o conserto do poste de rede telefônica na Av. Leovigildo Dias Vieira no Bairro do Itaguá, em frente ao nº 1.160.

31 – Requerimento nº 480/19, Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que se oficialize a Secretaria de Infraestrutura Pública para operação tapa buracos na Rua Acre, no Bairro Silop.

32 – Requerimento nº 481/19, Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que se oficialize a Secretaria de Infraestrutura Pública para que se libere dois pedreiros da secretaria para auxiliar na construção de dois banheiros públicos no rancho caiçara, Bairro Perequê-Açú.

33 – Requerimento nº 482/19, Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Infraestrutura a executarem os devidos serviços de reparos e manutenção da ciclovia entre a pista de Skate até o final do Itaguá.

34 – Requerimento nº 483/19, Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que seja oficiado o DER – Depto. de Estrada de Rodagem, que execute repintura da faixa de pedestres na Rodovia Oswaldo Cruz (SP 125), na altura da entrada do Parque dos Ministérios.

35 – Requerimento nº 484/19, Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, que determine a secretaria competente, a executar os serviços de capina, limpeza e nivelamento da Av. Tancredo Neves, localizada no Jardim Umuarama.

36 – Requerimento nº 485/19, Ver. Osmar de Souza – PSD, que seja oficiado a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Exmo. General João Camilo Pires de Campos, para que seja enviado para a Delegacia de Polícia de Ubatuba, dois investigadores para atender a demanda do nosso município.

37 – Requerimento nº 486/19, Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, que determine a secretaria competente a executar colocação dos bloquetes na Av. São Paulo esquina com a Av. Minas Gerais, no Bairro do Perequê-Açú.

38 – Requerimento nº 487/19, Todos Vereadores, que seja oficiada a empresa Transporte Cidade de Ubatuba, para que conceda a gratuidade de transporte público coletivo para os profissionais do S.A.M.U. – Serviço de Atendimento Médico de Urgência.

39 – Requerimento nº 488/19, Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que determine a Coordenadoria de Trânsito, junto com a Secretaria de Segurança Pública, para que se elabore estudos para ver a possibilidade da Rua Ari Vieira ou a Rua Bangu se tornar mão única e com estacionamento apenas de um lado para que se possa criar uma ciclo faixa do outro lado, terminando na Rua Santa Cruz.

40 – Requerimento nº 489/19, Ver. Osmar de Souza – PSD, que seja oficiado ao Deputado Marco Bertaiolli, que viabilize através de verbas federais uma van para a vigilância s em saúde, para atender a área de vigilância epidemiológica do Município de Ubatuba.

41 – Requerimento nº 490/19, Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que seja oficializado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, bem como, o departamento responsável, que seja realizado o nivelamento e cascalhamento da Rua Açucena, no Bairro Jardim Carolina.

42 – Requerimento nº 491/19, Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que seja oficializado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, bem como, o departamento responsável, que seja realizado o nivelamento e cascalhamento dos trechos mais agravantes da Rua Silvestre Romualdo Leite, no Bairro Recanto Itamambuca.

43 – Requerimento nº 492/19, Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que seja oficializado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, bem como, o departamento responsável, que seja realizada as melhorias no Posto de Saúde do Poruba.

Silvinho Brandão – PSDB

Presidente