Legislação On Line

A Câmara Municipal de Ubatuba, a partir de agora disponibiliza seus Atos Normativos no mesmo formato da Legislação Federal disponível no site do Planalto.

A Compilação de atos normativos é uma etapa da Gestão de Documentos no tratamento de documentos legais. Estes documentos, ao longo de sua vigência, podem sofrer alterações, por força de outro Ato Normativo posterior.

Atualmente tem sido comum que órgãos públicos disponibilizem em seus portais estes atos normativos no formato de imagem, e aí que está o grande problema, o cidadão ao consultar determinado ato, pode estar acessando um documento que já esteja desatualizado ou até mesmo que já tenha sido revogado.

Visando a transparência, a Câmara Municipal de Ubatuba realizou a compilação de todos seus Atos Normativos, publicando no próprio texto as alterações ocorridas ao longo do tempo. Desta forma, o cidadão acessará a versão sempre atualizada de todos os Atos Normativos desta Casa de Leis.

A Legislação Compilada se utiliza do conceito de cloud computing ( nuvem), ou seja, um sistema web especialmente pensado para melhorar a transparência destas informações.

Facilitando o acesso a informação, a Compilação dos Atos Normativos está disponível neste portal, podendo ser acessada através do link abaixo:

http://www.legislacaocompilada.com.br/camaraubatuba/

A iniciativa ainda encontra-se em fase de experimentação, qualquer dúvida ou incorreções, por favor contate-nos através do e-mail secretaria@camaraubatuba.sp.gov.br