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Com retiradas de quatro projetos da pauta para adequações, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba fixou-se na discussão de uma proposta apresentada já na semana passada que direciona 30% do subsídio de cada parlamentar, durante 90 dias, para que a Prefeitura possa comprar cestas básicas na atual crise sanitária imposta pela Covid-19, visando à mitigação da segurança alimentar de populações vulneráveis.
A Resolução foi aprovada por unanimidade após questionamentos formais de técnica legislativa. Assim, a partir do final de maio, cada um dos dez vereadores terá descontado 30 % do total de R$ 8.016,93 que recebem como subsídios, totalizando cerca de R$ 24 mil ao mês nos próximos três meses.
Diz o texto da proposta que “tais recursos serão apurados mensalmente e transferidos para a conta específica do Executivo visando enfrentamento ou mitigação dos efeitos da pandemia principalmente dos programas de segurança alimentar da população vulnerável em caráter emergencial e transitório não suspendendo a eficácia da Lei Municipal de 2011, que fixa o subsídio dos vereadores, exaurindo os efeitos após o prazo fixado”.
Ainda em março, os vereadores aprovaram cortes de gastos do Legislativo que permitiram devolver para a Prefeitura cerca de R$ 165 mil , também destinados a financiar aquisição de 1.164 cestas de produtos essenciais para famílias necessitadas.
Em entrevista a uma rádio local, o Prefeito Délcio Sato estimava ontem (terça-feira, 12 de maio), que a demanda por cestas básicas durante a pandemia chega a 5 mil famílias em Ubatuba.
Questões formais – Apresentada na semana passada como Projeto de Resolução nº 03/20, dispondo sobre desconto de 30 % no subsídio dos vereadores pelos próximos 3 meses, a proposta gerou questionamentos entre os vereadores, com alguns fixando-se em questões formais de técnica legislativa (se estavam falando de projeto de lei ou projeto de resolução) o que geraria problemas jurídicos já que o Legislativo só pode modificar subsídios no final de uma legislatura para outra.
Ou nas palavras do Vereador Claudnei Xavier (PV) “o legislador não pode fixar normas em cima do subsídio, ainda que momentânea e quando fizer, o faz para a legislatura subsequente, tanto para majorar como para diminuir percentuais de reajuste”.
Para Claudnei “o subsidio é a forma de remunerar os vereadores pelos serviços que desempenham. Não é a remuneração que cabe aos funcionários efetivos. São parcelas únicas de 12 meses. Sempre gosto de deixar claro que o vereador não tem 13º, não tem férias remuneradas, não tem o proporcional de férias e ele não recebe verba de gabinete, nem ajuda de custo ou seja, quando viaja não tem direito a ter despesas pagas, como alimentação. Ele paga com o seu próprio subsídio”.
Os quatro vereadores proponentes protestaram pelo fato de que um parecer jurídico questionando a proposta e posicionando-se negativamente contra ela, não lhes foi previamente apresentado e alegaram que teria havido supressão de documentos, pelo que pediram sindicância.
O Presidente da Câmara, Vereador Silvinho Brandão (PSD) foi enfático ao afirmar que “o que está em discussão é a votação da proposta, não interessa quem propôs ou quem não propôs. Se há erros na tramitação, podemos abrir sindicância, mas se não temos interesse político, não estamos aqui discutindo quem é o pai da criança”.
Ao final do debate, os dez vereadores votaram a favor da Resolução.
Simbólico – Para o vereador e médico, Ricardo Côrtes (Podemos), Diretor Clínico da Santa Casa de Ubatuba, no entanto, se fosse pensar em aplicações na Saúde, o valor de R$ 24 mil/mês teria um sentido meramente simbólico. “Seria suficiente para manter apenas um paciente durante três dias, a um custo de R$ 8 mil a R$ 12 mil ao dia numa UTI, custo de oxigênio, troca de material, troca de médico, plantões, enfermagem”, enfatizou.
Ele lembrou que “um vidrinho de medicamento contra infarto (turbolítico) custa R$ 3 mil. Seria então apenas um valor simbólico. Mesmo revertido para bancar cestas básicas ou saúde, é um valor muito aquém do que a realidade necessita ou pede. Parabenizo pela proposta, mas é um valor simbólico”.
O médico entende que os vereadores devem fixar-se ou colocar esforços para forçar emendas parlamentares para que venhamos a ter aqui em Ubatuba uma UTI. Isso baratearia os custos.”
O Vereador Junior JR (Podemos) porém, entende que “se pudéssemos ajudar com 200 cestas básicas já seria importante. Não discuto saúde”.
Quatro outros projetos da pauta foram retirados a pedido dos proponentes, o primeiro deles do Executivo regulamentando controle de ruídos urbanos, um segundo dispondo sobre incentivos e normas para instalação de empresas industriais e loteamento empresarial no município e o terceiro instituindo no Município de Ubatuba o Programa de Apoio às Pessoas com Transtorno Neurocognitivo Maior e aos seus familiares.
O quarto projeto, de autoria do Vereador Rochinha do Basquete (Republicanos) contempla normas sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores, prestadores de serviços ou o comércio em geral para proteção da saúde, englobando limpeza de carrinhos, cestos, embalagens ou equipamentos postos à disposição dos consumidores. Os vereadores, no entanto, sugeriram ao autor, o adiamento por uma sessão para rever, principalmente os valores de multas, que acharam exagerado para esse momento de crise generalizada no comércio.
O projeto sobre sossego público é visto pelos vereadores como de suma importância, mas a Associação de Engenheiros teria pedido a retirada para propor alguns acréscimos. O projeto já tinha passado por vários órgãos e entidades como o Conselho de Segurança (CONSEG) e Meio Ambiente, mas os vereadores pedem que eles possam dialogar com a equipe técnica.
O Vereador Reginaldo Bibi (Cidadania) informou que “apenas no mês de abril foram 265 chamadas para a Polícia Militar só de perturbação de sossego. Cada chamada dura em média 30 minutos para atendimento. Dá quase seis dias. Façam as contas. Isso trava as atenções a chamadas mais sérias”.
Bibi diz que “Ubatuba está com novo comandante da PM, na pessoa do Tenente Aquino que pegou num momento de turbulência. Chega como Tenente e logo vai ser Capitão, um ex-estudante do Deolindo. Nossos políciais são caiçaras que estão defendendo nossa sociedade”, concluiu.
