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Com o plenário tomado por essas profissionais, os vereadores aprovaram por unanimidade, com duas emendas, projeto de lei de autoria do Vereador Rochinha do Basquete (PTB) dispondo que maternidades, casas de partos ou hospitais da rede pública e privada de Ubatuba serão obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o trabalho de parto e pós-parto sempre que solicitada pela parturiente.
A classificação brasileira de ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego diz que doulas são profissionais escolhidas para dar suporte contínuo à gestante e parturientes, contando com lei federal de apoio.
O vereador e médico Ricardo Côrtes (PSC) explicou que “geralmente as parturientes chegam no hospital apreensivas, nervosas, a paciente fica vulnerável diante da presença do médico, pela enfermeira ali, num ambiente que lhes é estranho, e a doula está ali pra lhe dar segurança emocional. Aquela mulher está sentindo dor, sofrendo e o papel da doula é tranquilizar. Até a hora que se ouve o choro do bebê, os procedimentos demoram um pouco mais, um pouco menos , ai esse apoio é importante”.
O texto do projeto diz que não pode haver cobrança adicional do estabelecimento pela presença dessas profissionais. Para o regular exercício da profissão elas estarão autorizadas a entrar nos hospitais e casas de partos com respectivos instrumentos de trabalho condizentes com normas sanitárias e de segurança de ambiente hospitalar como bolas de exercício físico, bolsa de água quente, óleos para massagens, banqueta auxiliar para parto ou equipamento sonoro, etc…
Apoio físico e emocional – Uma emenda no artigo segundo, proposta pelo vereador e médico, Ricardo Côrtes (PSC) estabelece que as doulas deverão seguir estatuto, regimento interno, normas e rotinas internas do estabelecimento hospitalar onde servirem, obrigando-se a um cadastro ou inscrição no local.
Fica claro, também, que é vedada as doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos como administrar medicamentos, monitoramento de batimentos cardíacos fetais, medir pressão arterial da paciente, etc…, ou seja, o trabalho delas não é trabalho médico, mas de suporte físico e emocional. O não cumprimento dessas normas dará advertências e multas até limite de 2 mil reais.
Já o Vereador Claudnei Xavier (PSDB) propôs emenda no art. 1°, esclarecendo que as doulas tem que estar capacitadas em cursos específicos e com certificação para poderem atuar como tal, sendo considerado trabalho voluntário, sem cobrança por parte do estabelecimento e só poderão entrar se forem convidadas pela parturiente.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre palmas.
Dr. Ricardo criticou medida do Governo Estadual que assinou autorização para que se faça parto cesárea na 39ª semana da gestação, bastando apenas a mulher solicitar. “A gente luta para humanizar o parto, abrir para presença de doulas, mas de repente cai uma mensagem do Governador dizendo que basta a mulher solicitar cesárea na 39ª semana para liberar o procedimento. A Organização das Nações Unidas e médicos buscam baixar o número de cesáreas no mundo inteiro e vem uma medida dessa para incentivar”.
Vigilante ambiental – Proposta do Presidente do Legislativo, Vereador Silvinho Brandão (PSDB) criando junto a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), a figura do Vigilante Ambiental, em caráter voluntário, sem remuneração, também foi aprovado por unanimidade.
Na explicação do autor do projeto, cabe ao vigilante impedir e denunciar atos de vandalismo em parques, jardins, praças, áreas verdes ou logradouros públicos ajardinados, garantindo proteção e equilíbrio da paisagem.
Tais voluntários seriam credenciados pela SEMA ou associações de bairros e ONGs, assegurando a participação da sociedade no equilíbrio ambiental. Decreto do Executivo regulamentará o projeto.
Praça do Saber – O Projeto de Lei n° 49/19, do Vereador Reginaldo “BIBI” (MDB), instituindo no Município de Ubatuba o Projeto Cultural ‘Praça do Saber’ também recebeu aprovação unânime dos vereadores. A proposta visa à “disseminação de cultura literária em praças públicas, com atividades de exposição de livros e contação de histórias. A administração regulamentará.
Teatro – Já o Vereador Junior JR (PODEMOS) buscou oficializar, via Projeto nº 64/19, a denominação do Teatro Municipal na praça Exaltação à Santa Cruz como homenagem a Pedro Paulo Teixeira Pinto recentemente falecido.
Na Justificativa explica-se que “Pedro Paulo foi prefeito da cidade entre 1983 e 1988 quando criou a FUNDART (Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba), da qual foi presidente por 6 anos. Ele foi ainda coordenador para assuntos do interior no governo Orestes Quércia e em 2017 entrou de novo na FUNDART como assessor cultural e novamente presidente”.
Professor aposentado de português, literatura e jornalista, Pedro Paulo foi um incentivador, cultivando amor especial pela cultura caiçara e comunidades tradicionais, merecendo, por tudo isso, os holofotes.
Administrativos – Os demais projetos, também aprovados por unanimidade, todos do Executivo, entraram em caráter de urgência com as assinaturas regimentais, focaram em questões administrativas. A primeira delas dispondo sobre a atualização do Estatuto Social da Companhia Municipal de Turismo do Município de Ubatuba (COMTUR), instituindo o novo regimento interno, organograma e quadro funcional e dá outras providência.
Já os Projetos n° 78/19 e n° 79/19, trataram de remanejamento de verba para uso da Saúde e da Educação, cobrindo investimentos na área.
Moções – A pedido do Vereador Manuel Marques (PT) houve inversão de pauta após pronunciamentos a Tribuna para adiantar homenagens. A primeira delas, do Vereador Silvinho Brandão (PSDB) concedeu moção de congratulações à senhora Helena Lopes tida como a primeira doula de Ubatuba em trabalho voluntário há anos.
Moção n° 20/19, do Vereador Adão Pereira (PCdoB), de homenageou a garota Juliane dos Santos Andrade que foi eleita em junho “Rainha dos Pescadores 2019” dentro da tradicional Festa de São Pedro. Ela disputou com outras 20 garotas, fazendo jus ao título.
Proposta pelo Vereador Manuel Marques (PT), a Moção n° 10/19, lembrou o trabalho da equipe liderada pelo professor de Educação Física conhecido como Chileno que atua no bairro Rio Escuro incentivando a “pratica de exercícios físicos na Terceira Idade, trazendo qualidade de vida as pessoas”.
