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Já autorizada pela Câmara Municipal a renovar por mais 30 anos o contrato de prestação de serviços de água e esgoto com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a Prefeitura realizou nos dias 2 e 5 (segunda-feira e quinta-feira), no Plenário do Legislativo, audiências públicas, já previstas, para novas contribuições, sugestões de aprimoramento e críticas à minuta do documento.
E não faltaram críticas por parte de empresários da construção civil e incorporadores, cobrando da Sabesp diretrizes mais claras quanto as exigências ambientais em empreendimentos imobiliários. “Não dá para confiar na Sabesp. Ela nos orienta a procurá-la antes de começarmos um empreendimento, mas quando vamos lá, não há diretrizes”, disse um empresário nos questionamentos.
A cobrança veio após pergunta se a Sabesp acompanha o ritmo de crescimento imobiliário em Ubatuba citando-se dados a mostrar que em 36 meses a cidade registra 130 lançamentos de novos imóveis o que amplia demanda por serviços sanitários, tendo o Secretário de Urbanismo da Prefeitura, Carlos Alberto Mendes Carvalho, há 3 meses na pasta, respondido que “o habite-se está condicionado ao parecer favorável da Cetesb sobre as condições do sistema de saneamento. Se o parecer não for favorável, não sai o habite-se”.
Foi quando o Superintendente da Sabesp no Litoral Norte, Rui Cesar Nogueira Bueno, explicou que “para investimentos novos, sugerimos que os empreendedores busquem a Sabesp para saber das diretrizes. Imóveis foram construídos sim, sem as devidas precauções ambientais de saneamento. As diretrizes saem com rapidez. Investimentos são importantes pois geram IPTU, mas é necessário planejamento” no que foi contestado pelo empresário.
Praia Grande fora – Houve cobranças também por não ter sido a Praia Grande incluída no contrato. Por ser atendida por outra empresa concessionária privada de saneamento, a Coambiental, a praia ficou de fora, mas o empresário Roberto Carneiro Filho, membro da Associação dos Incorporadores de Ubatuba reclamou dos altos custos do sistema privado.
“Um prédio com 50 apartamentos tem que desembolsar R$ 370 mil apenas para o Sistema da Coambiental”, informou Carneiro. “A Praia Grande tem que ser incluída no contrato com a Sabesp. É a praia que mais gera IPTU, que mais atrai turistas a Ubatuba”.
O Secretário de Urbanismo informou que a Praia Grande não foi retirada do Plano Municipal de Saneamento, mas confirmou que não entrou no contrato com a Sabesp.
Primeiro dia – Cerca de 50 pessoas participaram na noite da segunda-feira, 02, aqui no plenário da Câmara do primeiro dia da audiência, conduzida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Guilherme Penteado Adolpho. Presentes ainda o Promotor Alfredo Portes, representante do Gaema ou Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, além dos vereadores Reginaldo Bibi (MDB), Claudnei Xavier (PSDB) e Adão Pereira (PCdoB).
Empresários, autoridades, funcionários públicos e população em geral participaram ativamente usando a tribuna para questionamentos.
O contrato estima um investimento de R$ 697 milhões em obras de esgoto e água para Ubatuba em até 30 anos, sendo que o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico e Infraestrutura buscou antecipar o maior número de investimentos no mais curto prazo possível, restringindo-se organogramas a um espaço temporal de quatro anos quando então haverá novas revisões de metas.
Apenas entre 2019 e 2025 há investimentos comprometidos num total de R$ 110,4 milhões em água e R$ 175,7 milhões em esgoto. A partir de 2026 até 2047, viriam R$ 67 milhões em água e R$ 336 milhões em esgoto.
O Superintendente da Sabesp no Litoral Norte, Rui Cesar Nogueira Bueno, lembrou que 4% da receita líquida da empresa será repassado a um Fundo Municipal de Saneamento para investimentos em ações de educação ambiental e regularização fundiária, entre outros objetivos.
