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Na mesma sessão em que aprovaram a extinção da Zona Azul em Ubatuba, os vereadores acolheram por unanimidade projeto do Executivo instituindo a Política Municipal da Juventude, na prática uma adequação à legislação nacional de 2013 que dispõe sobre os direitos dos jovens.
O projeto do executivo, de nº 56/16, cria também o Conselho Municipal de Juventude de Ubatuba, vinculando-o à Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social. Composto por 13 conselheiros escolhidos entre estudantes e organismos que atuam com jovens além de representantes oficiais, o órgão tem como objetivo propor, elaborar e acompanhar políticas públicas que garantam a integração e a participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural do Município.
Integram a Política Municipal da área além do Conselho, também uma Conferência Municipal de Políticas Públicas para Juventude e o Sistema Municipal de Juventude. Consideram-se jovens pessoas com idade entre 15 e 29 anos.
Objetivos – A implantação de uma política municipal para a juventude busca “o respeito à dignidade e à autonomia do jovem; a não discriminação; respeito pela diferença e aceitação da juventude como parte da diversidade da condição humana, considerado o ciclo de vida e criar igualdade de oportunidades, visando a assegurar plena participação de jovens nos espaços decisórios”., seja individualmente seja através de suas organizações.
São metas também “o estabelecimento de instrumentos legais e operacionais que assegurem ao jovem, o pleno exercício de seus direitos e que propiciem a sua plena integração comunitária e o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Busca-se ainda “propor, elaborar, coordenar e executar planos, programas, projetos e ações dentro do âmbito e suas finalidades, relativos á comunidade jovem, no âmbito do Município além de colaborar com os órgãos da administração Municipal e outros conselhos municipais, na implementação de políticas públicas voltadas para o atendimento das necessidades da Juventude ubatubense.
Atraso – Na discussão em plenário o vereador Claudnei Xavier –PSDB-, presidente da Câmara criticou o atraso na apresentação da proposta já que um “projeto feito em 2003 por um vereador do próprio PT é acatado dez anos depois e a poucos dias de eleições, quando podia já ter sido votado logo no inicio do mandato, em 2013”.
Também os vereadores Reginaldo Bibi –PMDB- e Flávia Pascoal –PSB- criticaram o “oportunismo” da proposta apresentada às vésperas de uma eleição. Bibi enfatizou que “assim que assumiu seu mandato propôs várias ações de apoio à Juventude que não foram acatadas”
Saúde – Foi aprovado ainda projeto visando a criação de cargos efetivos e dando nova referência salarial para médicos (30 horas), para novas contratações via concurso público. Os vereadores Silvinho Brandão e Claudnei apresentaram emendas corretivas.
Um outro projeto corrigiu nome de uma creche no Rio Escuro homenageando Tia Babá ou Maria Lúcia da Nóbrega.
Moções – Silvinho Brandão prestou homenagem ao atleta Matheus Natividade de Oliveira pela excelente ascensão esportiva no voleibol colocando Ubatuba em destaque em nível nacional, e também como celeiro de atletas de alto nível, como tem sido com o surfe, futebol entre outros.
Já o vereador Reginaldo Bibi apresentou duas moções, uma delas de apoio aos alunos universitários de Ubatuba que estudam em Taubaté quanto ao pedido de “Efetiva Segurança” no local de embarque para retorno aos seus lares. Uma outra de congratulações ao professor Leandro Aguirre e sua equipe, pelo excelente trabalho desenvolvido na Academia JC Fight Team e uma terceira.
