Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo do Município de Ubatuba
A décima Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba, realizada ontem com transmissão apenas pela Internet, foi um espelho do dilema em que vive todo o país e o mundo divididos entre a defesa de ações de combate ao coronavírus e ao mesmo tempo de flexibilizar isolamento para a manutenção do emprego e da economia. O Prefeito encaminhou texto de um decreto de calamidade pública visando receber verbas específicas para a cidade, mas o tema não convence todos os vereadores que veem problema maior na situação do comércio.
A sessão foi aberta com uma explanação clara feita pelo Vereador e médico Ricardo Côrtes (Podemos) a mostrar que “a saúde, graças a Deus, está driblando a virose em Ubatuba, onde vivemos situação privilegiada: ainda não temos nenhum paciente internado pelo corona na Santa Casa, mas estamos vivendo, sim, um período de calamidade econômica. Sabemos que nossos amigos estão tendo dificuldades financeiras, donos de restaurantes, donos de pousadas, pedreiros e o pequeno comércio”.
O médico e vereador insistiu que “aqui ainda não temos nenhum caso de paciente internado com o COVID-19, apenas casos de insuficiência respiratória. Buscamos esclarecer aos amigos e colegas de que não há esse terror que se propaga na cidade que estaria cheia de infectados. A cidade segue as normatizações do Ministério e da Secretaria Estadual da Saúde e dos especialistas em COVID-19, H1N1 e dengue”.
Ricardo Côrtes entende que “a cidade tem um infectologista com mais de 20 anos atuando na rede básica, as Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária são atuantes. Na Santa Casa temos os equipamentos de proteção individual (EPI), não o suficiente, mas não temos EPIs no país inteiro. Precisamos sim, de uma UTI e o Prefeito promete essa UTI com pelo menos dez leitos, entre outras necessidades hospitalares”.
Dr. Ricardo então defendeu uma abertura parcial no isolamento social para que a cidade caminhe. Há necessidade desse isolamento, mas que pode ser parcial. Aqui ele está sendo organizado no comércio que vem limitando o número de entrada das pessoas, distribuindo álcool gel. Se liberarmos as praias ai sim pode ser o caos, mas há setores que podem ser liberados parcialmente. Há calamidade sim, mas é generalizada no país e no mundo inteiro. Vamos sair dessa com galhardia”.
Defesa da calamidade – Em defesa do decreto de calamidade pública em Ubatuba falou o Vereador Claudnei Xavier (PV) para quem a ausência dessa medida estaria retardando o envio de equipamentos pelo Estado. “A qualquer momento recursos podem ser encaminhados ao município, mas temos que aprovar o decreto de calamidade, precisa dessa anuência da Câmara. Não é a Câmara que decreta a calamidade, mas o prefeito”, enfatizou lembrando os números de mortes mundo afora.
Para Claudnei as medidas que vem sendo adotadas pelo Prefeito de apoio ao comércio e as famílias necessitadas, com distribuição de cestas básicas podem amenizar a situação. “O Prefeito está cumprindo determinação de leis e decreto federal, seguindo normas estaduais e federais que colocam restrições para serviços essenciais. Ora, contrariar normas é ir contra juramentos que fizemos de seguir leis. Se o Bolsonaro fosse realmente macho ele já teria aberto tudo, mas não fez e ainda que o faça o próprio Supremo e o Congresso iriam contra e rejeitariam, porque acima da vontade dele está o direito de cada cidadão à vida. Para nãos seguirmos os caminhos dos Estados Unidos já com 20 mil ou 25 mil mortes, Espanha com 15 mil e Itália com mais de 21 mil mortes. Quantos cidadãos teremos que perder”, questionou.
O Vereador Rochinha do Basquete (Republicanos) também mostrou-se favorável ao decreto de calamidade informando que “temos sido procurados diariamente por pessoas passando fome. Fizemos um vídeo com o Prefeito falando da cesta básica. Eu defendo esse estado de calamidade. Amanhã o Prefeito vai estar passando para o Jurídico verba a ser repassada para a Assistência Social para compra emergencial de mil cestas básicas. A emergência é sim econômica, financeira”.
Abrandar situação – O Presidente da Câmara Vereador Silvinho Brandão (PSD) esclareceu que os vereadores repassaram para a Prefeitura ainda no dia 30 de março os recursos tirados do Orçamento do Legislativo para bancar a compra de cestas básicas. “A Câmara Municipal devolveu o dinheiro para a Prefeitura utilizar na compra de cestas básicas e o Prefeito fará um cadastro como ele bem entender. Eu como Presidente, falando pelos outros nove vereadores, entregamos o cheque no dia 30 de março e se há algum atraso na distribuição das cestas, não foi da Câmara”.
O Vereador Junior JR (Podemos) desacredita da existência de recursos que poderiam vir para a cidade caso seja decretada calamidade. “Mostrem um único real do Governo do Estado ou Federal que estaríamos perdendo por não decretar. Quando mostrarem que existem recursos eu serei o primeiro a pedir uma sessão extraordinária para votarmos, mesmo não acreditando que estamos em calamidade”.
Junior JR também acha “que podemos começar a abrandar a situação do comércio. Sabemos da tristeza de dispensar funcionários, ai vai lá para a fila da Caixa receber os 600 reais emergenciais. Chegou o momento de abrandar o decreto, reunir os comerciantes, fazê-los seguir normas de distanciamento, álcool gel e restrições. Temos hoje em Ubatuba um caso confirmado e algumas suspeitas, mas temos uma quantidade enorme de comerciantes com problemas”.
O vereador continuou dizendo que “não posso ver situações acontecendo como filas no Bradesco, o calçadão lotado de pessoas, a Caixa Econômica, os bancos estão sendo multada por isso? Então não posso ver um comerciante com sua loja de bicicletas, sua casa de pães… nem os marmitex fechando. Não podemos viver uma pandemia de fome”.
“Existe ai um decreto do “Ditadória” que atinge Ubatuba. Que no dia 22 próximo, com fim da quarentena aqui, que venha novo decreto flexibilizando, mais brando. Que se discuta com a Associação Comercial, segmentos do comércio para que se siga as normas da Organização Mundial da Saúde, de restrições, distanciamento, álcool em gel… que aos poucos se volte a trabalhar”, finalizou Junior.
Período eleitoral – O Vereador Reginaldo Bibi (Cidadania) elogiou os colegas pelo “debate saudável em cima de um tema específico que é o coronavírus e se diz aliviado ao ouvir o relato do Dr. Ricardo Côrtes “mostrando que nossa cidade hoje não vive um caos sanitário, mas sim um caos financeiro. Temos que socorrer nossos empresários sem fluxo de caixa. É fácil falar em vida e que depois a economia se recupera, mas para nós, que somos funcionários públicos, é diferente, pois nosso salário cai no fim do mês”.
Ele esclareceu que “a Câmara não doou cestas básicas, mas o dinheiro para comprá-las. Vivemos um período eleitoral e as pessoas tem confundido achando que nós, vereadores, vamos doar ao Deus dará. Quem vai distribuir é a Prefeitura . Se daqui a dois meses perdurar essa situação a pergunta será: quantos vão morrer de coronavírus e quantos vão morrer de fome? Que saiamos daqui determinando se haverá uma sessão extraordinária, que estudemos a fundo esse decreto de calamidade”.
Para Bibi, “o Governador está extrapolando. A decisão de mandar a PM prender não tem respaldo jurídico. Ainda existem garantias individuais. Uma pessoa não pode ditar as regras do Estado a seu bel prazer. Ordem absurda não se cumpre, então a PM não vai sair por ai prendendo. Ouvimos os empresários e eles pedem uma flexibilização. Alguns não estão podendo nem abrir para receber o carnê da loja, nem com a entrada individual”.
O Presidente do Legislativo, Vereador Silvinho Brandão (PSD) fechou a sessão concordando que “sim, é um debate não apenas municipal, mas federal sobre fazer ou não a flexibilização. Temos apenas um caso confirmado de pessoa que não é daqui. Logicamente a vida é mais importante que a economia, mas se pudermos reabrir paulatinamente lojas, comércios e fábricas seria melhor. Hoje se autua uma padaria e não se autuam as lotéricas ou bancos”. O Presidente deixou pré-agendada uma sessão extra para sexta-feira.
Os dois projetos em pauta, um instituindo um programa de apoio a pessoas com transtorno neuro-cognitivo e outro sobre práticas de higiene no comércio foram adiados por duas sessões.
