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A 18ª Sessão realizada nesta terça-feira (16/06) não votou projetos, mas foi pródiga em cobranças e críticas à atuação de órgãos públicos. Houve ainda a insistência por parte dos vereadores na defesa de uma ampliação da flexibilização de normas para o funcionamento do comércio, principalmente de academias e segmentos esportivos como quadras que ainda permanecem fechadas diante da pandemia do coronavírus.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) foi cobrado pelo Vereador Manuel Marques (PSB) que solicitou serviços de recapeamento ou tapa-buracos na Rodovia SP-55 que liga Ubatuba a Caraguá, mas “o que fizeram lá foi um serviço muito mal feito, muito ruim”, segundo ele. “De três buracos existentes eles tapam dois e deixam um. Fizeram para enganar bobo mas nós, vereadores não somos bobos. É um serviço porco pra caramba. Tudo o que pedimos aqui é em vão. Temos que fazer requerimento agora direto para a São Paulo e não mais a Taubaté ou São José. A coisa está feia”.
O Presidente da Casa, Vereador Silvinho Brandão (PSD) acatou o pedido de requerimento e a fala do vereador foi reforçada por outros pronunciamentos. O Vereador Adão Pereira (PSB) lembrou que também ele já fez vários requerimentos ao DER pedindo providências sobre o acesso ao conjunto de casas populares construído à margem da Rodovia Oswaldo Cruz e até agora não recebeu resposta.
“ Estamos em junho de 2020 e eu estou desde o ano passado pedindo que se faça melhorias ali na Oswaldo Cruz, já fiz mais de 3 requerimentos, já estive pessoalmente em Taubaté, mas realmente os caras não tomam providência. Estou vendo que vão inaugurar as casinhas populares, são mais de 350 unidades e vão causar um transtorno tão grande naquele local, vai ficar perigoso. Reiterei e não fui atendido”.
Adão propões que “se cobre agora do Diretor do DER, que nos informe de que forma vai ser feito a obra. Dizem que terá um fechamento no eixo da rodovia, tantos metros de cada lado. São faixas de lombadas sem sinalização, faixa de pedestre sem pintura e ali também tem uma ciclofaixa”.
Flexibilização – Praticamente todos os vereadores voltaram a insistir na necessidade de flexibilização maior para reaquecimento da economia local, reforçando pedidos ao prefeito e ao chamado “gabinete de crise” da Prefeitura para que atenda pedidos de donos de academias de ginástica que continuam fechadas.
O Presidente do Legislativo, Vereador Silvinho Brandão (PSD) lembrou que “estamos há mais de 50 dias nessa pandemia e a cada semana alguém diz que a curva ainda está subindo. Mas não é possível as academias continuarem fechadas, até porque as pessoas já estão ficando loucas, depressivas”.
Ele disse que reuniu-se como proprietários e um deles fez investimento de mais de 300 mil reais no estabelecimento para manter fechado, com prejuízo. Este proprietário fez um trabalho perfeito, incluindo divisórias entre equipamentos para manter distanciamento, fez quase um TCC (trabalho de conclusão de curso), assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), restringindo o uso do espaço a apenas 30% e assumindo que se um cliente desobedecesse as normas, o espaço poderia ser fechado novamente, mas não foi atendido”.
“Aqui na Câmara temos espaço grande no plenário mas temos aqui hoje nessa sessão mais de 25 pessoas, são funcionários, assessores, fizemos dois turnos de trabalho mantendo distanciamento”, informou Silvinho, lembrando que também os músicos da cidade estão parados. “Se os restaurantes estão abrindo seguindo as normas de distância, o que impede um músico de fazer som ao vivo mantendo essa distância”, questionou.
Ricardo Côrtes (Podemos) lembrou que “a Santa Casa conta com refeitório onde todos comem juntos e o índice de doença entre funcionários não aumentou por isso. A Polícia Militar também tem refeitório. Porquê não abrir restaurantes? O custo disso é muito alto para o país”.
Manuel Marques lembrou que “ele fez requerimento pedindo abertura de academias. Academias são fonte de saúde, porquê travar?”.
O Vereador Junior JR (Podemos) citou que muitas cidades já reabriram academias, mencionando Camboriú, outra cidade litorânea como Ubatuba, que conta com 20 leitos de UTI. “Em muitas cidades as academias estão funcionando, por quê beneficiar só alguns setores. Os segmentos esportivos, como quadras, estão sendo muito prejudicados. Que isso seja revisto da melhor forma possível pelo Comitê de Crise”, solicitou.
Vigilância Sanitária – Manuel Marques (PSB) denunciou também “perseguição” por parte da Vigilância Sanitária a pequenos comércios. “Queria também pedir à Vigilância Sanitária que seja mais honesta e fiscalize o A, o B e o C, declarou ele. “No entanto, ela esquece o A e o B e vai direto no C. Vai no pequeno comércio e fica fiscalizando até um tomate que está em cima da mesa, mas se vai no grande comércio, faz vista grossa. O pequeno comerciante está sofrendo com esta perseguição. A Vigilância Sanitária não vai nos grandes mas aperta o pequeno.”
Isso fez com que o Vereador Ricardo Côrtes (Podemos) voltasse a solicitar que o munícipe prestigie os pequenos estabelecimentos, comprando no próprio bairro. O vereador que também é médico, insistiu na necessidade de se obedecer as normas no enfrentamento da COVID-19, para que a população use luvas, máscaras, obedeça distanciamento, higienização das mãos. São comportamentos salutares”.
Dia da Doação – Nesta 18ª Sessão foi aprovado em segunda discussão as normas para a elaboração do Orçamento de 2021, a LDO ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, enquanto na sessão anterior do dia 9 de junho, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto do Vereador Ricardo Côrtes (Podemos) instituindo no calendário de eventos do cidade, o “Dia Municipal de Doar” na segunda quinzena de novembro. A proposta busca incentivar a “cultura da doação, mobilizando indivíduos, empresas, entidades e governo por uma cidade mais generosa, voluntária e solidária, especialmente em benefício de instituições sem fins lucrativos. Será definida a realização de uma “Feira de Doações” nesse dia voltada para tais entidades beneficentes.
