Os vereadores aprovaram na 16ª Sessão Ordinária de 2020, Projeto de Lei n° 11/20, do Executivo dispondo sobre o novo regramento de permanência de edificações na faixa não edificável contínua de domínio público das rodovias, e reduz a extensão desta faixa em Ubatuba, de 15 para 5 metros, na …
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A pauta da 38ª e última sessão ordinária do ano legislativo de 2019 veio recheada com nada menos que 24 projetos de leis, dos quais 22 foram aprovados, todos por unanimidade e dois foram adiados, destacando-se nas votações a autorização para que o Prefeito Délcio Sato faça novo empréstimo …
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Após inversão de pauta para atender primeiro as moções de homenagens, a Câmara aprovou na 16ª sessão realizada no dia 4 de junho dois projetos fora de pauta enviados pelo Executivo contendo propostas de reorganização da carreira de Auxiliar de Serviços Infantis com estrutura de ascensão funcional também para instrutores …
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As pessoas em uma cidade são localizadas através dos seus endereços, pelo nome das ruas e dos bairros, não é mesmo? Afinal, o endereço de um local é fundamental para que o cidadão encontre o que está procurando. Para entender melhor a situação imagine-se em um município sem nenhuma espécie …
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Outros projetos adiados, entre eles créditos especiais e remanejamento de verbas foram aprovados. Os vereadores acataram, ontem, terça feira 16 / 10, apelo do Executivo para que retornassem à pauta da 30ª sessão ordinária três projetos adiados na última sessão que vieram juntar-se a um pacote com outras propostas em …
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Com o arquivamento de um projeto e adiamento de outros quatro constantes da pauta da 29ª sessão ordinária, realizada nesta terça feira, 09/10, o plenário da Câmara aprovou por unanimidade dos vereadores presentes, proposta do vereador Adão Pereira (PC do B) de incentivo ao aprendizado do jogo de xadrez nas …
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Por unanimidade dos vereadores presentes à 28ª sessão da Câmara, realizada nesta terça feira (02/10), foi aprovado projeto de autoria do vereador Rochinha do Basquete (PTB) que proíbe o uso ou fornecimento de canudos plásticos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, escolas, clubes noturnos, salões de danças ou eventos e festas …
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A Secretaria da Fazenda Municipal apresentou ontem, quarta feira, no plenário da Câmara, o balanço do último quadrimestre encerrado em agosto e também os valores referentes à proposta orçamentária para 2019, a ser aprovada pelos vereadores até dezembro, prevendo uma receita de R$ 402.625.250,00 com despesas fixadas em R$ 343.551.439,00. A Fazenda …
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A Câmara Municipal de Ubatuba, em sua 27ª sessão ordinária, realizada nessa terça-feira (25), aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 68/18, do vereador Rochinha do Basquete (PTB), que institui o mês “Agosto Laranja”, apoiando o portador de esclerose múltipla. Nas palavras do autor da propositura, estima-se que …
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A Câmara Municipal de Ubatuba, em sua 25ª sessão ordinária, realizada nessa terça-feira (11), iniciando-se às 19h, aprovou projetos de lei e debateu assuntos relativos à municipalidade. A propositura n° 32/18, de autoria do vereador Adão Pereira (PCdoB), que pretende instituir o curso pré-vestibular “acesso para todos” em Ubatuba, foi …
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